Cerca de 4.800 empregadas domésticas de Bauru trabalham na informalidade. Segundo o cadastro do Sindicato das Empregadas Domésticas, atualmente existem 8 mil pessoas que exercem a função na cidade. Entretanto, apenas 40% delas são registradas pelos seus patrões e têm o direito de receber os benefícios da Previdência Social.
O registro em carteira traz segurança jurídica e vantagens tanto para o empregador quanto para o empregado. Em contrapartida, contribuições mensais “mordem” uma boa parcela do salário. Isso, segundo o Sindicato dos Empregadores Domésticos de Bauru, incentiva alguns profissionais a se manter na informalidade.
“O número de profissionais registrados aumentou muito desde que iniciamos as atividades, em 2000. Mas muitos trabalhadores pedem para os patrões não efetuarem o registro para fugir do desconto do INSS”, afirma Rosemeire Tech, advogada do sindicato.
Segundo ela, uma empregada doméstica registrada, que trabalha cinco dias por semana, recebe em média um salário mínimo de R$ 350,00. Desse valor é descontado o índice de 19,65% pago ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “12% é de responsabilidade do empregador e os 7,65% restantes, do empregado”, explica Rosemeire.
De acordo com a advogada, muitos empregadores preferem não descontar a quantia do empregado, assim como o percentual referente ao vale-transporte, que também pode ser “retirado” do salário.
Ela alerta os patrões para a importância do registro. “Se ele não regulariza a situação por pedido da funcionária, amanhã ou depois ela pode voltar atrás e reivindicar o registro. Em casos como esse, o empregador é obrigado a depositar, sozinho, toda a quantia do INSS referente aos anos trabalhados”, revela.
Crescimento
Emílio Ruis Martins, advogado do Sindicato das Empregadas Domésticas, confirma a tendência de aumento no número de registros e acredita que irão crescer ainda mais. “O abatimento no Imposto de Renda (IR) irá melhorar ainda mais essa situação”, opina.
A partir deste ano, contribuintes que declaram o IR pelo modelo completo poderão incluir o limite de um empregado por declaração. Dessa maneira, o valor que poderá ser abatido está definido em R$ 522,00 - no caso do empregado já estar registrado desde dezembro de 2005 e não ter gozado férias em 2006.
Para Martins, vale a pena trabalhar registrado. “Com a regularização, ela (doméstica) tem direito aos benefícios previdenciários. Além dos itens normais, quando ela for acometida por algum problema de saúde será amparada pelo INSS, não causando transtornos para ela mesma”, conta.
Karina Santana dos Santos já trabalhou registrada em bares, restaurantes e atualmente está na informalidade. Ela conta que precisou aceitar o emprego porque estava precisando de dinheiro e não esconde a vontade de ter a situação regularizada, mesmo sabendo dos descontos a que estará sujeita.
“Tenho consciência das vantagens proporcionadas pela Previdência. Para mim, as garantias podem valer mais no futuro do que o dinheiro que seria descontado hoje”, opina. “Se me firmar no emprego, na primeira oportunidade que tiver eu conversarei com meu patrão a respeito disso”, completa.
