Brasília - Depois de três dias sem conseguir votar matérias no plenário da Câmara, a base aliada do governo conseguiu ontem derrubar a obstrução dos trabalhos promovida pela oposição. Os governistas aprovaram projeto que obriga hotéis, bares, restaurantes e similares a exibir letreiro com a informação de que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual.
A votação, que deveria terminar às 12h, foi prorrogada até as 13h50. Mesmo com sucessivas manobras da oposição para encerrar a sessão, os governistas reuniram quórum no plenário para efetivar a votação. No total, 291 deputados marcaram presença para garantir a aprovação do projeto.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), tentou um acordo com a oposição para convocar sessão extraordinária que votaria destaques ao projeto, mas não teve sucesso diante da promessa de obstrução anunciada pelos oposicionistas. Apesar da vitória governista, o PSDB, PFL e o PPS prometeram manter a obstrução dos trabalhos até que a CPI do Apagão Aéreo seja instalada na Casa. “Isso não anula nosso esforço. Vamos manter a obstrução”, disse o líder do PSDB, Antônio Carlos Pannunzio (PSDB-SP).
A obstrução é conseqüência da manobra da base aliada do governo que impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Os governistas conseguiram aprovar no plenário da Câmara requerimento que impede a instalação da CPI até que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa se manifeste sobre a legalidade da comissão. Os partidos de oposição recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de garantir, na Justiça, a instalação da CPI. O relator do processo, ministro Celso de Mello, pediu informações sobre o caso ao presidente da Câmara e prometeu se manifestar em até dez dias.
