As fraudes em contas de água do Centro Social Urbano (CSU) do Jardim Bela Vista, através da “fabricação” de restituições junto ao Departamento de Água e Esgoto (DAE) entre os anos de 2000 e 2005, geraram ontem um pedido de indiciamento por peculato - crime praticado por funcionário público - de três pessoas envolvidas no caso: Mariá Jane Ribeiro Longhi, Antonio Carlos Fressato e Nivaldo Nunes Caetano. A informação integra o relatório final do inquérito avaliado pelo promotor de Justiça bauruense Paulo Sérgio Foganholi, que encaminhará a denúncia à 4ª Vara Criminal de Bauru.
Além disso, o promotor revelou ter pedido a quebra do sigilo bancário da pivô das irregularidades, a ex-diretora do CSU, Mariá Jane Ribeiro Longhi. Ela confirmou em depoimentos que recebeu restituições geradas em contas de água do CSU e que depositou os valores em sua conta pessoal.
Ao fazer um histórico do caso, Foganholi contou que os denunciados, no período de 2000 a 2005, fraudaram hidrômetros instalados no Centro Social Urbano (CSU) para depois solicitarem ao governo estadual o reembolso para pagamento dos valores pagos ao DAE, que foram quitados a maior pelo convênio que era mantido por intermédio da Secretaria Municipal de Esporte e Turismo, causando um prejuízo ao erário público de mais de R$ 25 mil.
O promotor relembrou que a denunciada confessou o crime e que as restituições eram depositadas em sua conta pessoal. “Longhi diz ter sido orientada e agido em conluio com os outros dois denunciados passando a fraudar hidrômetros do CSU. Assim eram feitos lançamentos com consumo bem acima do que efetivamente ocorria e, ao final, era solicitado reembolso dos valores em montante maior do que o devido. As diferenças de valores eram divididas entre os três e Longhi confessou o crime, contando ainda que ficava com um terço da quantia recebida e o restante era repassado para Fressato e Caetano”, ressaltou. E acrescentou:
“Ela também afirmou, categoricamente, que os valores recebidos das restituições eram depositados em sua conta bancária particular e assim o fez em face da orientação e supervisão dos denunciados. Longhi disse, ainda, que todos os procedimentos na autarquia foram providenciados por eles, já que ficavam com a maior parcela dos valores apropriados, e fez questão de enfatizar que foi convencida pelos denunciados a assim agir.”
Já Caetano afirmou em sua defesa que passou a ser acusado de ter se envolvido nos fatos por Longhi em decorrência de desavenças que tiveram quando cuidaram do CSU. “Ele argumentou também que os lançamentos estavam sobre a incumbência de Fressato, já que apenas supervisionava os funcionários sob sua responsabilidade”, frisou o promotor.
Foganholi informou que Fressato também negou envolvimento nos fatos. “Ele negou qualquer envolvimento na elaboração de leitura de consumo do CSU e que nunca conversou com a denunciada sobre assuntos relativos ao DAE e jamais a orientou em qualquer ação criminosa”, salientou.
Por fim, o promotor contou que outros funcionários do DAE foram ouvidos e confirmaram ter atendido a denunciada nos procedimentos administrativos reclamados para devolução de valores que eram recolhidos a maior ao consumo de água do CSU. “Eles afirmaram que, em todos esses procedimentos, jamais perceberam qualquer irregularidade, motivo pelo qual autorizavam as devoluções”, concluiu Foganholi.
