A criação de um fundo de asfaltamento com os recursos oriundos da venda de terrenos foi uma das promessas de campanha do prefeito Tuga Angerami (sem partido). No entanto, mais da metade de sua administração já se passou e, até o momento, nem o projeto de lei com os primeiros lotes - que já foram definidos - foi enviado ao Legislativo. Ciente dessa situação, o chefe do Executivo bauruense, mesmo não fornecendo uma previsão para que isso ocorra, já determinou urgência na conclusão da proposta.
“Pedi que fizessem com urgência, mas ainda há problemas a serem resolvidos”, ressaltou Angerami, que também abordou outros assuntos em entrevista concedida ao JC na semana passada. O líder do Executivo comentou sobre a campanha salarial dos servidores, garantindo que a prefeitura não avançará mais nas reivindicações econômicas; confirmou que abrirá sindicância para investigar as denúncias na secretaria de Cultura e, além das prioridades de ação em conjunto com o deputado Pedro Tobias (PSDB), falou sobre a “disputa” entre as alas desenvolvimentista e conservadorista que analisam o Plano Diretor. A seguir, os principais trechos da entrevista:
JC – A proposta da prefeitura à campanha salarial, apesar das negociações não estarem oficialmente encerradas, chegou mesmo ao limite e não mudará mais?
Tuga – Sim. Na pauta de negociações há as cláusulas econômicas e sociais. Nas econômicas, chegamos onde é possível. O corpo de servidores é importante, pois são eles que tocam as atividades, mas a administração pública não pode ser a consumidora do total dos recursos. Foi feito um cálculo pela nossa comissão de negociação e, se fôssemos atender tudo o que foi pleiteado pelo sindicato, consumiríamos todo o orçamento e ainda teríamos de arrumar R$ 3 milhões emprestados do banco. Qual é o meu papel? É o de encontrar um ponto que seja de equilíbrio, reconhecendo que os servidores têm de ter a reposição das perdas salariais em decorrência da inflação, e daí os 3,12%. Além disso, encerraria agora a lei que me autorizou a conceder o abono de R$ 50,00, mas queremos manter o valor e eles serão mantidos. Então, tem os 6,21%, o abono e mais o aumento do vale-compra de R$ 132,00 para R$ 160,00, um aumento de 21,21%. Outras categorias não tiveram esses avanços e, no ano passado, já fizemos reposição de perdas salariais e demos até acima da inflação.
JC – Então as negociações econômicas estão encerradas?
Tuga – Outras reuniões com o sindicato ocorrerão, mas já deixamos claro que as discussões agora serão as cláusulas sociais.
JC – Como o senhor analisa as denúncias na secretaria de Cultura? O secretário solicitou abertura de sindicância e isso será feito?
Tuga – Recebi e-mails que me foram remetidos fazendo denúncias com relação à secretaria de Cultura...
JC – Foi o Pedroso (Antonio Pedroso Júnior, dirigente do PSB) que as enviou?
Tuga – Todos os e-mails eram encaminhados por ele, que é alguém que conheço de muito tempo. Mesmo que isso venha por e-mail, tenho tido uma prática. Mesmo denúncias anônimas, peço que se apure. Na Secretaria das Administrações Regionais (Sear) começou com denúncia anônima e abri procedimento. Achei que o que ele vinha me remetendo via e-mail deveria ser apurado. Pedi ao procurador geral, Maurício Porto, que copiou todas as mensagens e foram salvas e impressas, e as pessoas citadas foram chamadas pelo procurador para ouvi-las. Houve pessoas que não atenderam ao chamamento, mas pessoas que haviam sido citadas foram chamadas e não confirmaram nas oitivas. Agora ressurge a questão e, a partir daí, existe a questão da audiência pública que já foi marcada e a secretaria de Cultura deverá ir, se apresentar e mostrar os fatos. Mas vou abrir a sindicância. O secretário solicitou isso e, de qualquer forma, abriria, mas o fato dele ter pedido é melhor ainda porque mostra também a postura do secretário em querer que se apure.
JC – E o Plano Diretor. Como o senhor entende a atual fase de análises de suas diretrizes? E a proposta de arquivamento que chegou a ser levantada?
Tuga – Conversei com o Marcelo Borges (vereador que chegou a cogitar o arquivamento) e a visão dele não é essa. Acho que o Executivo cumpriu sua etapa nesse processo de elaboração do projeto de lei do Plano Diretor. Cumprimos todo esse ritual, mas é óbvio que não se têm modelos acabados. De maneira geral, em algumas cidades o projeto é enxuto e dá diretrizes genéricas, enquanto em outras, na medida em que a participação popular foi maior, desceu-se a detalhes, até mesmo de equipamentos coletivos que se gostaria que houvesse em locais. Quando encerrou-se o trabalho de coleta e participação, chegamos a sentar e discutir e o entendimento era que não deveríamos frustrar essa participação popular. As pessoas que participaram o fizeram pensando na cidade como um todo, mas também em seu universo. Dentro de uma cidade, existem múltiplas cidades e não cabe, portanto, censura à participação popular quando ela desce em detalhes. Você teve grupos de pessoas, principalmente associações de moradores e grupos populares, que pensaram a sua cidade. E a sua cidade acaba sendo uma pequena cidade dentro de outra. Minha visão é que o Plano Diretor poderia ser visto como uma câmera zoom em que havia momentos em que abria o zoom, com a cidade vista em certo ângulo e amplitude. E, em certos momentos que se refletia a participação popular, fecha-se o foco, pois aí entram as reivindicações de determinada comunidade.
JC – Mas pensando na cidade, hoje o Plano Diretor tem de ser desenvolvimentista ou mais conservador nesse sentido?
Tuga – É difícil dizer o que é ser desenvolvimentista ou conservador.
JC – Digo desenvolvimentista no sentido de não impor tantos limites ao desenvolvimento da cidade...
Tuga – Acho que, quando se impõe limites, não se faz isso ao desenvolvimento da cidade. Um Plano Diretor deve procurar nortear o desenvolvimento do município. Ele nunca é conservador no sentido de cercear e fechar, mas tem de ser norteador. Nesse sentido, ele tem de levar em conta, por exemplo, a questão dos vazios urbanos, o enfrentamento da especulação imobiliária, entre outros pontos. O que não concordo é que se diga que tenha de fechar o perímetro urbano e este não se expandir por anos. Não pode. Tem de ter um órgão e comissão, com participação da sociedade e Poder Público, e cada proposta de empreendimento, seja habitacional, comercial ou industrial, ser analisado à luz do que representa o investimento privado e o que demanda de investimentos públicos. Nesse sentido, acho que a Câmara pode aprimorar esse conjunto de instrumentos que compõe o Plano Diretor. Mas é preciso ter um crescimento ordenado e preferia acabar com essa visão de oposição entre desenvolvimentistas e conservadoristas.
JC – Como está o projeto do fundo de asfaltamento?
Tuga – Há um projeto de lei em elaboração na secretaria de Negócios Jurídicos prevendo a remessa à Câmara com algumas áreas. Posso adiantar que as duas principais a serem remetidas nesse primeiro projeto. Uma delas é aquela ainda ocupada, que será desocupada até a metade do ano, onde está a Comunidade Missão Cristã do pastor Abilio Pinheiro Chagas. Outra área é contígua ao prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que é muito valorizada.
JC – Há previsão desse projeto ser concluído e encaminhado à Câmara?
Tuga – Pedi que fizessem com urgência, mas havia problemas de unificações de áreas, que constavam já como lotes e há necessidade de fazer reunificação e redivisão em lotes e registrar isso em cartório. Essas são as providências que estão sendo tomadas e espero que ele vá logo ao Legislativo.
JC – Há estimativa de quanto essas áreas poderiam render e esses valores serem revertidos em asfalto?
Tuga – O que posso dizer é que são áreas muito valorizadas, mas como a venda se faz por leilão, dizer quanto elas valeriam estou dando parâmetro já para um leilão, o que não seria adequado.
JC – O atual secretariado vai até o fim da administração ou haverá alguma mudança?
Tuga – Na medida em que passamos a primeira metade e entramos na segunda metade do governo, o tempo vai se tornando exíguo. Ter alguém que venha para primeiro conhecer a máquina e se entrosar não dá muito mais tempo. Na segunda metade, o ideal é que se trabalhe com a equipe já formada. Isso porque, nos dois primeiros anos, os secretários já se assenhoraram da situação da máquina, das dificuldades, regras e ajudaram a melhorar as normas e controles. Assim, o ideal é que permaneçam. Meu pensamento não é mudar.
JC – E o Aeroclube? Há alguma idéia para aproveitar aquela área?
Tuga – Todos os bauruenses reconhecem que temos um aeroclube que tem história e já levou o nome da cidade até mesmo para campeonatos internacionais, além da escola de pilotos. Acho que tudo isso deva ser preservado e todos nos orgulhemos disso. Mas hoje não se dá para dizer que o problema de asfalto está só nos bairros. É geral. Há 30% das ruas da periferia de terra em que as pessoas estão aguardando a pavimentação, mas há 70% do que está pavimentado com o tempo de vida útil esgotado. E onde se irá buscar recursos para resolver isso?
Cálculos já foram feitos e o Jornal da Cidade já chegou a publicar que, para isso, seriam necessários cerca de R$ 250 milhões, que corresponde ao orçamento anual do Município. Dizer que tem de buscar no governo federal e estadual não existe mais.
Temos de pensar o que aquela área do novo aeroporto representa para o conjunto da cidade, sem deixar de reconhecer a importância e manutenção do aeroclube. Temos um cálculo em que a prefeitura tem a propriedade de 90% da área do aeroclube e defendo que, se o aeroclube pegar a área que é dele e desimobilizar esse patrimônio, ele pode com os recursos oriundos disso, em uma estimativa de cerca de R$ 40 milhões, adquirir no entorno de Bauru uma gleba bem localizada e utilizando parâmetros importantes para a aeronáutica, construindo uma pista e toda a parte de obras civis sobrando dinheiro. Isso permitiria à prefeitura, sem conflito, dar uma destinação a 90% da área. Não estou defendendo isso achando que os benefícios virão durante minha gestão. Sei que não, pois há todo um processo de maturação. Entro nessa discussão como alguém que sabe que está criando condições para que a próxima gestão tenha recursos que não tive para poder investir na recuperação da malha viária.
JC – O senhor já definiu a agenda comum de prioridades do município com o deputado Pedro Tobias?
Tuga – Já estive junto não só com o deputado, mas também com o presidente da Câmara Municipal atrás de várias coisas. Temos de trabalhar juntos em uma pauta buscando fora apoios e recursos que nunca são a solução para os problemas da cidade, mas é uma contribuição. Fomos já ao secretário de Esportes, Claury Santos Alves da Silva, para nos ajudar com recursos estaduais para fazermos o centro poliesportivo no estádio Luiz Edmundo Coube. Além disso, o Madureira também já ficou de contatar empresários a fim de buscar ajuda para essa obra. Também vamos pleitear junto ao secretário de Transportes, Mauro Arce, uma vicinal que saia do novo aeroporto Moussa Tobias, cruze por dentro de propriedades rurais e chegue até a rodovia Marechal Rondon, em frente ao acesso de Tibiriçá.
JC – E a Nações Norte?
Tuga – É outra investida que temos de dar em conjunto. Foi compromisso assumido na gestão passada, não saiu e não foi por falta de empenho do deputado Pedro Tobias. Temos de procurar convencer o governador José Serra, mostrando a importância da Nações Norte para o desenvolvimento da cidade. É uma reunião importante que temos de marcar com o próprio governador, levando o máximo de lideranças da cidade para podermos mostrar que não é uma reivindicação secundária.
