A novela em que se transformou o projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município - um sistema de controle dos atos administrativos semelhante a uma auditoria - ganhou mais um capítulo ontem, na sessão da Câmara Municipal, quando a matéria foi novamente adiada a pedido do Executivo.
A proposta de instituição da Controladoria Geral se arrasta desde o início da administração municipal. Angerami chegou a prometer, logo no início de seu governo, o estabelecimento do sistema como forma de mostrar à sociedade uma administração “transparente”.
De acordo com a assessoria de imprensa da Prefeitura, o projeto foi sobrestado para “que algumas adequações ao texto da lei possam ser feitas na tentativa de aprovação do projeto”. As “adequações” são referentes ao salário dos controladores, que pelo projeto original passa dos R$ 6 mil, já que além dos R$ 3.154,00 de salário, os controladores receberão gratificação de 100%.
O sobrestamento evitou que uma emenda apresentada pelo vereador Toninho Garmes (PSDB) pudesse ser aprovada, o que reduziria os vencimentos dos controladores a R$ 3,6 mil. Garmes afirmou que com a reposição de 6,21% concedida aos servidores pela administração, o salário chega a R$ 4.019,00. “Para a realidade de Bauru, R$ 4 mil é um excelente salário, não precisa ser mais do que isso”, afirmou.
A emenda já tinha provocado o adiamento do projeto na semana passada, quando os vereadores entenderam que seria melhor apresentar a emenda por entenderem que o valor do salário era incompatível com a função. Desta vez, o Executivo se adiantou e pediu o adiamento, mas não chamou os vereadores para conversar. “Por enquanto ele (Tuga) só chamou o líder dele para conversar. Espero que seja o último sobrestamento”, disse Garmes.
Indicadores
Além da Controladoria, os parlamentares sobrestaram, por três sessões ordinárias, projeto de autoria do vereador licenciado Rodrigo Agostinho (PMDB), que visa avaliar a eficiência da administração municipal na execução de políticas públicas relacionadas aos aspectos sociais, educacionais, ambientais, econômicos, de saneamento e saúde. A intenção do autor é fazer uma avaliação técnica da administração através de indicadores de eficiência.
Apesar de favoráveis ao projeto, os vereadores querem discutir melhor como os indicadores serão passados para as comissões da Câmara. “A maioria entende que é preciso discutir melhor a aplicação desses indicadores e a forma que eles serão transmitidos”, explicou o vereador Alex Gasparini (PMDB).
Corredores comerciais
Além dos sobrestamentos, a Câmara aprovou nove projetos e uma moção de aplauso. Entre os projetos aprovados estão dois que criam corredores comerciais em diversas ruas da cidade. Os projetos tiveram votos contrários dos vereadores Toninho Garmes (PSDB) e Majô Jandreice (PC do B). Entre os trechos de ruas que serão “contemplados” com corredores comerciais estão os quarteirões 1 e 2 das ruas Caetano Sampieri e João Poletti e o quarteirão 18 da rua Gérson França.
Os vereadores aprovaram ainda projeto do Executivo que acrescenta o parágrafo 4º no artigo 6º da Lei 4830/02 – sobre o mandato dos conselhos da Funprev sem reeleição, além da criação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social sobre a distribuição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação. Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
