O prefeito Tuga Angerami (sem partido) afirmou ontem que a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) pressiona veladamente o município a pagar antigas dívidas herdadas da gestão Nilson Costa, que seriam R$ 14 milhões.
A CPFL, supostamente estaria retardando o cumprimento de contrato para substituição de iluminação, visando a troca das lâmpadas atuais por outras de melhor qualidade e menor consumo público, firmado com a gestão atual.
Segundo o prefeito, a primeira fase do convênio foi executada satisfatoriamente na região que engloba bairros no entorno da Vila São Paulo e do Parque City. No entanto, os trabalhos a serem realizados no segundo bloco, região do Santa Edwirges, estão travados.
“Percebemos que colocaram o pé no breque. Eu tive a oportunidade, pessoalmente, de dizer à diretoria da CPFL, há dez dias atrás, que essa é uma forma de pressão para que a prefeitura se sente para negociar aquela dívida que não é dessa administração”, afirma.
O débito é reconhecido, pelo prefeito. No entanto o valor, estimado em R$ 14 milhões, é duvidoso. “Não só o Ministério Público como por nós mesmos (prefeitura), graças ao trabalho de uma comissão da comunidade, formada por engenheiros, que levantaram todas as contas do período e fizeram estudos a respeito do montante, questionamos essa quantia”, diz.
Angerami alega que a prefeitura ainda não possui estimativa do valor que acredita ser o correto. “Não é uma questão de chute, depende de interpretações de portarias da agência reguladora de energia elétrica (Aneel), dos índices de correção que se aplicam a dívidas do passado e também do parcelamento.”
Está na hora
O prefeito acredita que uma resolução para o impasse só poderá ocorrer quando a CPFL ceder em alguns aspectos. “Nós não deixamos de admitir a dívida. Chegou o momento da CPFL aceitar abrir mão de várias exigências feitas lá atrás em prol de uma discussão razoável”, afirma.
O que tudo indica, a questão não será facilmente resolvida, pois a prefeitura reivindicará benefícios para quitar a dívida. “Se a empresa foi benevolente com administrações passadas, anteriormente, quando assumiu um valor tão alto, é obvio que vai ter que exercitar essa boa vontade também agora, porque vamos querer parcelar isso também”, afirma, finalizando com um ditado popular. “Tudo isso a passo de égua prenha, como costumamos dizer.”
Segundo Angerami, uma nova reunião entre representantes da prefeitura e da CPFL, juntamente com o promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, está agendada para a próxima semana. No entanto, ele não revelou a data.
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Entenda o caso
• Em 2004, o JC questiona confissão de dívida assinada por Nilson Costa junto à CPFL, por R$ 14,7 milhões.
• A reportagem revela que outro acordo de mais de R$ 2 milhões já tinha sido efetuado mesmo sem contrato.
• Nilson Costa recua e tenta desfazer a confissão. A Promotoria intervém e entra com ação judicial para anular o termo.
• Uma comissão instalada pelo governo atual levanta possíveis erros na composição das faturas, a cobrança por uso de reatores e um percentual referente a lâmpadas queimadas.
• A CPFL argumenta que efetua a cobrança com base na regulamentação federal. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirma os critérios de cálculo da conta, mas ressalta a necessidade de contrato.
• O governo atual faz acordo para pagar 85% do valor das contas mensais em 2005 e passa a depositar os 15% restantes com margem de segurança para as diferenças discutidas em juízo.
• A CPFL vai à Promotoria e sugere acordo para parcelamento. A proposta prevê cobrança do valor principal sem juros e multa. O valor será apontado no acordo e precisa de aprovação pela Câmara.
