São Paulo - A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) atendeu a solicitação do Procon-SP e suspendeu a divulgação e propaganda, por parte das empresas, dos planos alternativos ao segmento doméstico até 31 de julho de 2007. Assim, as empresas devem manter a orientação dos dois planos obrigatórios (Plano Básico de Serviços e Plano Alternativo de Serviço de Oferta Obrigatória, o Pasoo).
A decisão ressalta que a “publicidade relativa aos planos obrigatórios, estabelecida na regulamentação, seja feita de forma precisa, clara e separada de qualquer comunicação publicitária de outros planos comerciais”. Para o Procon, “a decisão é uma vitória para o consumidor, que terá a transparência necessária para optar consciente por um dos planos oferecidos na nova modalidade de cobrança.”
A orientação da entidade de defesa do consumidor é que o usuários de telefonia fixa deve procurar conhecer seu perfil de consumo antes de tomar a decisão. “Sem esse procedimento, cria-se a possibilidade de prejuízos ao consumidor, decorrentes da migração automática ao Plano Básico, se este não for adequado às suas demandas de utilização”, informa. Estudos do Procon-SP revelam que a melhor opção depende de como o consumidor usa a linha telefônica: tipo de ligações, tempo médio de cada ligação, se usa internet discada, entre outras características.
A migração da cobrança de pulso para minuto foi iniciada no Estado de São Paulo a partir da região de São José do Rio Preto, e será gradual, terminando em julho deste ano. Segundo projeções feitas pelo Procon-SP, para ligações inferiores a dois minutos e 30 segundos de duração, a tarifa do Plano Básico é mais vantajosa. A partir de dois minutos e 30 segundos de duração, a chamada tem valor inferior no Plano Alternativo.
