Conforme os parlamentares já sinalizavam em sessões anteriores, e a falta de articulação política do governo Tuga Angerami no Legislativo também prenunciava, a Câmara Municipal de Bauru rejeitou ontem a criação da Controladoria Geral, proposta do chefe do Executivo bauruense que pretendia instalar uma espécie de auditoria permanente dos atos administrativos. Além disso, os vereadores também extingüiram os cargos de assistente de produção, os populares terceiros assessores.
Para aprovar o projeto de lei que formalizava a criação da Controladoria Geral eram necessários, pelo menos, 2/3 dos votos dos 15 vereadores, ou seja, a manifestação favorável de dez parlamentares. No entanto, a proposta contou com o apoio de apenas sete vereadores: Alex Gasparini (PMDB), Antonio Faria Neto (PDT), Arildo Lima Júnior (PP), Futaro Sato (PDT), Maria José Majô Jandreice (PC do B), Paulo Eduardo Martins Neto (DEM, ex-PFL) e Salvador Adelino Afonso (PDT).
Já os oito vereadores contrários à Controladoria, que determinaram a rejeição do projeto, foram os tucanos Antonio Carlos Garmes, João Parreira, Benedito da Silva e Marcelo Borges, todos do PSDB, além de José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, Luiz Carlos Rodrigues Barbosa (PTB), o Pastor Luiz, Paulo Madureira (PP) e Primo Mangialardo (PV).
A votação apertada demonstrou que a proposta não foi rejeitada sem polêmicas. Conforme o JC já noticiou, os principais questionamentos dos parlamentares contrários à Controladoria Geral eram sobre o alto salário previsto para o controlador, de quase R$ 7 mil, e o fato de se criar uma função cuja tarefa, o de fiscalizar os atos administrativos, já deveria ser exercida pelos secretários municipais.
“Não concordamos com a criação do cargo de controlador no patamar de um secretário. Ouvimos a população e de todas as pessoas que conversamos nenhuma foi favorável à proposta que cria um salário de quase R$ 7 mil em um momento em que o município passa por muitas dificuldades financeiras”, ressaltou Antonio Carlos Garmes, líder da bancada tucana que já havia anunciado os votos contrários dos integrantes do PSDB.
O também tucano Marcelo Borges (PSDB) destacou que os secretários e o prefeito devem ser os maiores fiscalizadores da administração.
Favoráveis
Os parlamentares favoráveis à Controladoria destacaram que as discussões sobre o valor do salário proposto ao controlador eram distorcidas. O vereador Arildo Lima Júnior (PP) foi um deles. “Estamos discutindo esse projeto apenas sob a égide salarial. Em um primeiro momento, quando se fala em um vencimento de quase R$ 7 mil, realmente se cria uma rejeição. Mas é preciso entender que o custo gasto com o controlador contribuirá para a fiscalização dos R$ 250 milhões do orçamento municipal”, ponderou Lima Júnior.
Para a vereadora Majô Jandreice (PC do B), a Controladoria serviria como um aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle das políticas e da execução orçamentária e de gestão.
Alex Gasparini (PMDB) defendeu que o que deveria ser apreciado era o tamanho do cargo, não do salário.
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Apreciações
Além de vetarem a criação da Controladoria Geral, os vereadores, conforme já havia sido anunciado pelo JC, também extingüiram os cargos de assistentes de produção do Legislativo, os chamados terceiros assessores.
Após os pareceres das comissões de Justiça, Legislação e Redação e de Economia, Finanças e Orçamento, os parlamentares aprovaram, por unanimidade, o projeto de resolução da Mesa da Câmara que propunha a extinção dos 21 cargos de assistentes de produção criados por uma lei de 1997.
Além disso, o Legislativo também ratificou o reajuste salarial aos servidores municipais, da Câmara e dos próprios parlamentares. Desta forma, os vencimentos dos vereadores passaram para R$ 4.024,00. Por fim, a Câmara também rejeitou o projeto, de autoria do vereador licenciado Rodrigo Agostinho (PMDB), que instituiria indicadores para avaliação de eficiência da execução de políticas públicas.
