O prefeito Tuga Angerami pode “ganhar” a segunda Comissão Especial de Inquérito (CEI) de sua administração. Depois da CEI que investiga eventuais irregularidades na extinta secretaria das Administrações Regionais (Sear) e no Departamento de Água e Esgoto (DAE), os vereadores da Câmara Municipal de Bauru apreciam na sessão ordinária de hoje o requerimento que solicita a abertura de CEI para investigar os serviços de transporte escolar na cidade.
O caso que gerou o pedido de nova CEI foi levantado pelo JC, que apontou que a prefeitura não realizou a medição, o controle de itinerários e a fiscalização do contrato dos serviços de transporte escolar dos alunos de escolas municipais e estaduais. Para que a comissão seja criada, é necessário a obtenção em plenário de maioria simples dos parlamentares, ou seja, o apoio de pelo menos oito dos 15 vereadores do Legislativo.
Os contrários à CEI, como o vereador Futaro Sato (PDT), sustentam que a criação da comissão não se justifica em virtude do requerimento não solicitar a apuração de um fato determinado, conforme manda a legislação. Já os favoráveis à abertura, como os vereadores oposicionistas à administração Tuga Angerami, deverão se apegar, entre outras justificativas, ao fato noticiado recentemente pelo JC de que a modelagem do transporte escolar em Bauru confirmou que a racionalização das linhas e o controle dos itinerários pelo Poder Público vai gerar redução em pelo menos 1.270 quilômetros rodados por dia.
O dado integra a nova licitação para a contratação da empresa no setor. Atualmente, a empresa Brambilla recebe pelos serviços prestados pelo sistema de “contrato fechado”, ou seja, a administração paga 8.485 km/dia por 18 rotas estabelecidas no edital de 2004.
O valor pago independe de alterações para mais ou para menos no volume de serviços prestados. Mas a modelagem nas linhas realizada para o novo contrato, de 24 meses, apresenta redução no número de quilômetros rodados para 7.214 km/dia.
Rotas
A diferença nas rotas está fixado em três pontos principais. A Emdurb traçou os itinerários com base no cadastro de alunos (endereços e matrículas), aumentou as rotas de 18 para 164 e separou, no contrato, o trecho ocioso percorrido. No contrato atual, o ponto zero para contagem de quilometragem é a sede da empresa. Agora, a nova licitação estabeleceu os roteiros e vai considerar índice máximo de 60% sobre o total de quilômetros percorridos para o pagamento das linhas.
Assim, mesmo com o aumento na exigência de veículos para o transporte, de cerca de 50 para 64 ônibus, a racionalização vai permitir a redução na quilometragem total em pelo menos 15% do que vem sendo praticado. Atualmente, os 8.485 km/dia rendem para a contratada R$ 309 mil ao mês.
Baseados nos mesmos R$ 1,17 atuais pagos por quilômetro rodado, a diminuição das rotas em 1.270 quilômetros diários proporcionaria economia proporcional de mais de um mês de trabalho, ou próximo de R$ 360 mil no ano.
