Após denúncia do vereador Paulo Madureira (PP) contra o Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Bauru durante pronunciamento na sessão da Câmara de ontem, o parlamentar Primo Mangialardo (PV) solicitou – e a Comissão de Fiscalização e Controle da casa acolheu – pedido de apuração dos critérios para doação de hidrômetros a pessoas com comprovada carência econômica.
O assunto gerou polêmica. Em discurso, Madureira revelou que teria aconselhado um bauruense de baixa renda a procurar o DAE, para solicitar isenção da taxa do hidrômetro. No entanto, dias após a conversa, o cidadão voltou a falar com o presidente da Câmara alegando que a atendente do órgão teria negado a existência dessa possibilidade.
O vereador Paulo Eduardo Martins Neto (DEM, ex-PFL), que trabalhou durante 14 anos na autarquia, partiu em defesa do DAE. Confirmou que a isenção está prevista em lei. Para ele, o funcionário da autarquia que atendeu o solicitante estaria desinformado, já que, desde quando era funcionário do órgão, o responsável por essa questão seria a assessora direta da presidência.
Diante das informações desencontradas, surgiu o pedido para apuração detalhada do setor responsável pelo assunto, quais os procedimentos que o cidadão deve fazer e quem poderia ser beneficiado com o hidrômetro gratuito.
“Já que existe essa dúvida, então que se oficie, formalize esse pedido para o DAE e ele responda as indagações. Esse é um critério muito subjetivo. O que se leva em consideração, por exemplo?”, questiona Mangilardo. “Já dizer que a secretária do presidente tem que ser procurada nessa situação é um absurdo”, completa.
O vereador João Parreira (PSDB), presidente da Comissão de Fiscalização e Controle (que pode reivindicar ao executivo documentos para esclarecimento de qualquer questão), afirma que irá dar andamento à solicitação. “Particularmente acredito que não haja irregularidade. Creio que o DAE, com critérios técnicos e sociais, deve fazer a doação de hidrômetros para casos onde esta é a única solução”, diz.. “O importante é que isso seja esclarecido de forma transparente e não paire nenhuma dúvida”, completa.
Isenção garantida
Segundo Paulo Eduardo Martins, a legislação do DAE dá autonomia à autarquia a fornecer o aparelho de medição a pessoas carentes, que não têm condições. “Após estudo feito pela assistência social do órgão e comprovação da veracidade da necessidade dessa pessoa, ele pode sim isentar tanto da ligação quanto da colocação do hidrômetro”, afirma.
Ele reitera que uma funcionária da presidência seria a pessoa responsável por esse trâmite. “Como são pessoas mais carentes, precisam ser tratadas diretamente com um setor responsável, que encaminha para a assistência social do órgão. A pessoa que faz isso hoje é a assessora da presidência”, afirma. “Fui funcionário do DAE por 14 anos e no meu tempo já era esse o trâmite”, reitera.
