Nem sempre paramos para pensar, na maioria das vezes agimos irrefletidamente, por isto é importante acompanharmos o entendimento alheio sobre matéria que, ou ignoramos, ou nos descuramos no seu aprofundamento, apesar de importantes e vitais para nós, e para a comunidade em geral. É o caso do excelente artigo da lavra do dr. João Carlos de Almeida Prado e Piccino (JC 14/5 - Opinião), ilustre catedrático de Direito Tributário, que nos honrou com seus conhecimentos, embora doutrinários, sobre os “Sem terras e sem lei”.
A faceta enfocada representa uma das misérias e incongruências de nosso País, onde a oligarquia dominante, faz e desfaz, manda e desmanda, a seu bel prazer, nas direções econômicas, financeiras, produtivas, educativas, etc. etc., das coisas de nossa querida terra. Não sei se o erro é de nascimento a partir do descobrimento, ou se nascemos e crescemos com o estigma da desonestidade como fator preponderante de nossa existência. Há, sem dúvidas, raríssimas exceções. Há poucos dias presenciei cena que confirma esta assertiva.
Encontrava-me na agência da Caixa Econômica Federal, rua Gustavo Maciel, quando, à frente da mesma pararam três viaturas da polícia, com dois policiais cada uma delas; um “camburão” (perua para transportar presidiário) transportando dois presos amparados pelos policiais devidamente armados foram conduzidos para dentro da agência (sempre protegidos) e dirigidos ao Caixa para recebimento. Para esta operação não tiraram qualquer senha (é praxe para dignidade da fila) e foram imediatamente atendidos.
Não entendi o acontecimento e indaguei de um bancário ali presente. “O que significa isto?” Ele respondeu-me: “São presidiários que vêm receber o Fundo de Garantia”. Este episódio pode servir de corolário à manifestação do Doutor Piccino. Pode parecer absurdo, mas é verdade. Nós contribuintes, clientes da CEF, somos obrigados a entrar em fila, tira senha de espera e sermos atendidos como massa disforme e sem qualquer direito (existe uma lei que dá 15 minutos para o atendimento,mas ela não é cumprida).
Ao sair de Bancos muitos têm sido assaltados pela inexistência de qualquer segurança, enquanto um marginal, apenado e isolado da comunidade por transgressão da lei penal e constituir perigo para a sociedade, tem “mordomia” para dirigir-se ao Banco e receber seu Fundo de Garantia (as viaturas não pagam zona azul), com todas as garantias para não ser assaltado, ao contrário, possibilitando acontecimentos com balas perdidas que denigrem qualquer vislumbre de segurança. Seria muito mais prático, menos oneroso para o erário,de menor afronta à dignidade do trabalhador cumpridor de seus deveres, de maior segurança para a coletividade, se o presidiário outorgasse procuração a um familiar para retirar o que lhe fosse devido, já que os familiares, segundo os jornais,levam celulares, drogas, etc. para os presídios, por que não fazerem também o serviço bancário?
Não entendo o procedimento, o doutor Piccino, cultor do Direito Público, poderia nos explicar a filosofia que norteia essa caótica administração, e, nós, contribuintes indefesos, ficar-lhe-íamos imensamente gratos por mais uma aula que, e se nos proporcionar.
Itamir Crivelli
