O prefeito Tuga Angerami assinou ontem, no auditório do Palácio das Cerejeiras, acordo para parcelamento da dívida da administração anterior com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), no valor de R$ 10,5 milhões. A companhia também defende a regularização da retenção de 15% nas contas mensais de iluminação pública, que vêm sendo efetuadas desde o início de 2005 em razão de questionamento na composição das faturas.
Para o representante da área de negócios com o setor público da CPFL, Devanir Mantoani, a “negociação aberta realizada para a dívida passada mostrou que é possível as partes conduzirem também acordo para a diferença de 15% que vem sendo retida nas contas. A CPFL tem disposição em resolver também esta pendência”.
O prefeito Tuga Angerami disse que é possível discutir essa pendência, mas lembrou que a oportunidade depende de ação judicial já em segunda instância. “Nós temos procedimentos legais a cumprir, mas entendemos que é possível discutir a diferença que vem sendo retida nas contas. Entretanto nossa posição é a de que os acréscimos feitos à época, pela gestão passada, são relativos a componentes que devem ser revistos, para que a fatura mensal expresse o que manda a regulamentação”, comentou.
Quanto ao acordo da dívida assinado ontem, após aprovação em lei pela Câmara na última segunda-feira, o valor referente ao período de agosto de 2000 a março de 2004 é de R$ 10.583.460,80, com atualização de R$ 859.339,00. A negociação prevê o pagamento em nove parcelas anuais, até 2015. A primeira parcela, de R$ 1.271.422,20, será depositada nos próximos dias.
Tuga Angerami ressaltou a importância do trabalho desenvolvido pela comissão nomeada no início da atual administração para analisar as faturas que não foram pagas pelo governo anterior. O grupo foi formado por representantes da Prefeitura, Luiz Niquerito, Danny Monteiro da Silva e Fernando Jorge Salomão, e por representantes da sociedade organizada, Paulo Eduardo Grava, Gebardo Teixeira Whitaker, Reinaldo Cafeo, Edson Roberto Reis e Mauro Roberto Ribeiro.
“A comissão fez uma auditoria nas contas atrasadas e verificou aspectos jurídicos, econômicos, financeiros e técnicos que serviram de base para o posicionamento adotado pela administração”, destacou.
O presidente da Câmara Municipal de Bauru, vereador Paulo César Madureira, enfatizou a transparência da discussão. “Foi feita ampla divulgação para que a população tivesse acesso ao que estava acontecendo”, frisou. A solenidade de ontem também contou com a presença dos vereadores Futaro Sato, Paulo Eduardo Martins Neto e Futaro Sato, do secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, dos representantes da CPFL, Devanir Mantoani e José Roberto Andrade, dos integrantes da comissão, Edson Roberto Reis, Fernando Jorge Salomão e Luiz Niquerito, do comandante do 4º BPMI, tenente-coronel José Humberto Nardo e de outros convidados.
Como contrapartida, a CPFL deixará de cobrar cerca de R$ 400 mil da Prefeitura referentes ao contrato assinado no ano passado para substituição de 10.000 lâmpadas de vapor de mercúrio por lâmpadas de vapor de sódio, que iluminam mais e são mais econômicas. Até o momento, a CPFL já efetuou a substituição de cerca de 5.400 lâmpadas em diferentes bairros. Além das 4.500 lâmpadas restantes, a CPFL também se comprometeu a substituir mais 1.000 lâmpadas sem custos para o Município.
O acordo de parcelamento estabelece, ainda, que a CPFL executará projetos de eficiência energética para o Palácio das Cerejeiras, Câmara Municipal e prédios da Secretaria Municipal de Obras e Departamento de Água e Esgoto.
