A exigência constitucional de consumir pelo menos 25% das receitas obrigatoriamente em educação coloca esta área do governo em franca vantagem no que diz respeito ao financiamento de custos de programas, eventos e estrutura em relação a outras secretarias da Prefeitura de Bauru. É o que confirmam as seguidas publicações no Diário Oficial de Bauru (DOB) de editais de licitação para compra de equipamentos, contratação de palestras e cursos e até a preparação e montagem para eventos no setor.
A situação coloca a área em destaque também para eventos previstos no calendário, medida que na maioria das vezes não é possível de ser efetivada por outras áreas em razão da escassez orçamentária. Hoje, por exemplo, às 9h30 horas, em sessão pública pela internet, a Prefeitura de Bauru realiza pregão eletrônico para contratar empresa especializada para fornecimento de toda a infra-estrutura para a ”Feira da Educação, englobando material e mão-de-obra”.
A contratação permitirá gastos com montagem de estandes, oferecimento de mobiliário de acordo com necessidade a ser apresentada pela prefeitura (mesas, cadeiras, decoração e afins), de equipamentos como computadores, microfones, telão para projeção, data-show e outros, recursos humanos como seguranças, serviços gerais, operadores de multimídia e serviços complementares como filmagem do evento, registro fotográfico e fotocópias.
Mas o memorial descritivo ainda garante à feira de educação a decoração de todo o espaço a ser utilizado (com lycra com iluminação) e o fornecimento de alimentação durante toda sua fase “e outros que se fizerem necessários à respectiva realização, inclusive taxas e licenças”.
O evento mencionado no pregão eletrônico está agendado para os próximos dias 6 a 10 de agosto, das 9 às 21 horas e prevê o fornecimento e montagem de 17 estandes no tamanho de nove metros quadrados cada um, outros quatro com 27 m2 e quatro com 18 m2. Ele deve ser carpetado e modular em alumínio.
Além das equipes de operação de telão de projeção e pessoal técnico para manusear as imagens, a contratada deverá garantir equipe responsável por fotografia e filmagem do evento, inclusive com edição do material e execução de álbum com 150 fotos, além de DVDs.
Não é possível pelo edital levantar a previsão de custos da contratação, informação que virá hoje com a realização do pregão eletrônico. Mas o pacote de serviços ainda exige criação de arte e fotolito, elaboração de 350 convites para a abertura da feira, crachás, filipetas, cartazes, placas de sinalização dentro do evento e banners.
Não foi possível contatar representante da Secretaria Municipal da Educação no início da noite de ontem para comentar sobre o financiamento desse tipo de programa e o formato utilizado para a realização de eventos do gênero em anos anteriores pela pasta. O calendário faria parte de jornada de educação. A administração, de outro lado, já realizou edições de feira da educação, mas em parceria com organismos de fora do governo, como editoras de livro.
Neste caso, as editoras é que teriam arcado com os custos de estrutura, cabendo às escolas garantir o acesso de alunos da rede municipal ao evento. Neste exercício, escolas estão sendo convidadas a apresentar trabalhos, com o fornecimento de material para elaboração dos produtos pelas crianças fornecidos pela pasta.
