A gestão política para buscar a possível construção de nova sede para o Fórum de Bauru não depende somente da obtenção da área, mas o prefeito Tuga Angerami comentou ontem que vai priorizar a obtenção de local para, depois, discutir outras exigências como a contrapartida financeira.
Na avaliação do prefeito, a garantia de área para acompanhar o futuro projeto de construção do novo Fórum não deve ser desviada da discussão, neste momento, apesar da administração ter tomado conhecimento de que a viabilização do programa depende de contrapartida financeira por parte do Município. A exigência é do Estado para a aprovação de investimentos no setor, conforme anunciou há poucos dias a Secretaria de Justiça.
Perguntado sobre a viabilidade de garantir a contrapartida financeira estabelecida em 20% do custo de implantação para projetos do gênero, o prefeito reiterou a ação em favor da área, através de sua assessoria de imprensa. ”O prefeito Tuga Angerami está concentrando esforços, juntamente com o Poder Judiciário, para viabilizar a cessão de uma área que possa abrigar o novo prédio do Fórum. Outras questões, inclusive a financeira, serão tratadas posteriormente”, comentou.
Conforme o deputado estadual Pedro Tobias (PSDB), a Secretaria Estadual de Justiça conta com recursos para discutir projetos de instalação e expansão para as Comarcas, mas como o número de solicitações é muito superior ao volume de recursos disponíveis a saída é levantar projeto compatível com as pretensões e garantir contrapartida municipal.
“Ter a área disponível e apresentar projeto completo, pronto, são alguns dos requisitos básicos. Mas isso não resolve tudo. A gestão política junto à Secretaria de Justiça envolve discutir prioridade para pedidos de diferentes municípios e uma das questões mais importantes é garantir que a prefeitura participe com 20% do custo. E isso independe de existência de área, é para participar do custo da obra”, conta.
A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania está contando com R$ 100 milhões para reforma e construção de fóruns em vários municípios, segundo informe no site oficial da pasta. Nos primeiros três meses de governo, a Secretaria da Justiça anunciou a retomada das obras do fórum de São José dos Campos, paralisadas desde o ano passado, e a liberação de recursos para a construção do novo fórum de Fórum Cível de São José do Rio Preto.
Em março deste ano, durante visita a Rio Preto, o governador José Serra disponibilizou recursos para a construção do novo Fórum Cível da cidade e ainda para reforma do atual prédio. O investimento anunciado nas obras foi de R$ 7,3 milhões e o governo paulista custeará 80% desse valor, ou cerca de R$ 5,8 milhões. A prefeitura local entrará com 20% e cedeu o terreno.
Para o deputado estadual tucano, no caso de Bauru a demanda deveria ser encaminhada em etapas. “Acho que diante da grande lista estadual de prioridades na área e dos recursos disponíveis que a estratégia melhor seria pedir o Fórum integral, com toda a estrutura da Cidade Judiciária, incluindo Ministério Público e as áreas judiciárias no projeto, mas com pedido de verbas por etapas”, defende.
Sobre o terreno para receber o novo Fórum, o Instituto Profissional de Reabilitação Primeiro de Agosto aprovou, em assembléia realizada em abril passado, a destinação de uma área de 50 mil metros quadrados para abrigar a instalação da nova sede do Fórum de Bauru nas proximidades do Hospital Estadual (HE), no Núcleo Geisel.
O que ainda não foi definido é a forma de cessão ou transferência do imóvel. Em conversa recente sobre o assunto no Legislativo, onde houve a participação do prefeito Tuga Angerami e de integrantes do Judiciário e do Ministério Público (MP), foi discutido que a forma legal mais adequada seria a de transferir a gleba autorizada em ata pelo instituto com anuência da prefeitura.
Alguns parlamentares defendem, inclusive, que para se evitar demandas judiciais contestando a transferência de parte da gleba seria necessário projeto de lei tratando da negociação. Outro obstáculo é que o instituto estaria exigindo prazo para a realização das obras, o que pode dificultar a aprovação do projeto junto ao Estado em função das limitações orçamentárias para financiar o projeto no tempo desejado. O tema está em discussão entre as partes.
