A jornalista Lígia Ligabue, da editoria Local do Jornal da Cidade, foi impedida, ontem à tarde, no Centro de Treinamento das Auto-Escolas, localizado no Jardim Marambá, de atuar no levantamento de informações sobre a preços para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e acidentes em rodovias. Um funcionário que ostentava crachá de fiscal mandou que a jornalista e o fotógrafo João Rosan se retirassem das instalações.
Segundo o funcionário, de nome Diniz inscrito no crachá, a presença da imprensa no acompanhamento das atividades no Centro de Treinamento exige autorização prévia da diretoria. O profissional exigiu a saída dos repórteres do local e anotou a placa do veículo da reportagem do JC, que estava estacionado na rua.
Entretanto, a medida, além de ser arbitrária e uma agressão à livre atividade da imprensa, sobretudo em espaços coletivos utilizados pela comunidade, é ilegal e irregular. Isso porque, conforme levantamento feito pelo JC, a Associação das Auto-Escolas, que explora as instalações no Jardim Marambá, sequer conta com diretoria constituída.
Desta forma, não há nenhum representante legal que possa responder pela exploração do espaço em nome da entidade desde o ano passado, quando a diretoria empossada desistiu de atuar. Mais de seis meses depois, a associação continua explorando comercialmente o espaço cedido pelo poder público sem comando constituído, como manda a lei.
A presença de jornalistas e munícipes nas dependências do Centro de Treinamento sempre foi livre, inclusive para o acompanhamento de provas e exames. As restrições de acesso são apenas para as áreas delimitadas para aulas. Além disso, as instalações da associação foram construídas em área pública cedida e explorada desde o início dos anos 80.
O departamento jurídico do Jornal da Cidade vai analisar a necessidade de providências em relação ao cerceamento da profissão e levantar junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo (MPE) a legalidade e regularidade da exploração do espaço por entidade com diretoria não constituída.
