Rio - A ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, afirmou que é necessário fazer uma “discussão ampla” sobre as agências reguladoras e que o governo pretende aperfeiçoá-las. Dilma sinalizou mudanças na estabilidade do mandato dos diretores. Hoje, eles têm mandato fixo e não podem ser demitidos.
O debate sobre a impossibilidade de afastar diretores veio à tona com as críticas ao papel da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Segundo Dilma, o aspecto mais importante é que as agências não podem fazer o papel dos ministérios. “Quem faz o planejamento e a política setorial são os ministérios. É isso que eu acho que em algumas agências está mais claro que em outras. O poder concedente é a União e seus ministérios. A agência tem de regular e fiscalizar”, disse ela, ao participar de um seminário sobre biocombustíveis no Rio.
Na avaliação da ministra, o governo não pretende enfraquecer as agências, mas melhorar sua forma de atuação. “A gente não pode colocar ninguém acima de todas as fiscalizações que existem, então não vejo porque essas fiscalizações não atinjam as agências, sem prejuízo a suas funções.”
Dilma destacou o papel de intermediação das agências para arbitrar conflitos entre consumidores e empresas. “A agência existe porque há uma assimetria entre a força do consumidor, que é menor, e a força do grupo econômico, maior.”
Para ela, houve um momento no país em que se entendeu que os ministérios não precisavam mais planejar nada e que a agência cumpriria o papel de planejar políticas setoriais, mas que esse modelo fracassou.
Amanhã, Dilma falará sobre o papel das agências na Câmara. Ela afirmou ser a favor de uma discussão sobre os mandatos fixos. “Todos os cidadãos eleitos neste país têm mandato fixo. Isso não implica que eles não possam ser tirados, não é? Você não compromete o mandato fixo se estabelecer em que condições pode mudar.”
O presidente da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Haroldo Lima, concordou com as propostas de aperfeiçoamento das agências, mas disse que não é possível acabar totalmente com a estabilidade do mandato porque isso criaria incertezas nas decisões de investimento. Defendeu que o Congresso tenha o poder de avaliar a permanência de diretores no cargo.
No evento, ao falar de biocombustíveis, Dilma refutou o argumento de que sua expansão possa interferir na oferta de alimentos. Disse que será possível ocorrer um conflito de interesses com a União Européia porque ela quer importar matéria-prima e não combustível. A ministra afirmou temer que sejam criadas barreiras ao comércio de biocombustíveis. Para ela, cabe ao Brasil assumir a liderança na criação de regras que evitem esses obstáculos.
