Temos muitas reformas em curso e por fazer, mas sem sombra de dúvida a Reforma Política é a mãe de todas elas. É, de fato, a única reforma que poderá propiciar o ambiente para aperfeiçoamento democrático do Estado brasileiro. Como exemplo, sem uma Reforma Política consistente, não teremos no Brasil condições para uma revisão do sistema tributário. Em não havendo a Reforma Tributária, não há espaço para desenvolvimento econômico em dimensões maiores do que temos hoje, nem para o combate à exclusão social, porque o país que não se desenvolve economicamente não consegue atacar sua própria exclusão. Uma reforma do sistema político e eleitoral acarretaria também em maior qualidade para o gasto público. O processo eleitoral é hoje a porta de entrada para a corrupção, que desvia recursos que poderiam ser investidos na Educação, na Saúde e na Segurança Pública, apenas para citar três dos focos de governo.
Uma Reforma Política de verdade compreende o financiamento público de campanhas eleitorais, em substituição ao atual sistema de doadores privados, em que a maior parte das doações não é feita por crença ideológica ou convicção no programa do candidato, mas para que mais tarde o doador tire vantagem naquela relação. Envolve também a fidelidade partidária e a cláusula de barreira, para que tenhamos partidos fortes e que tenham propostas claras, e participem da discussão política e de programas de gestão pública. Compreende também o fim das coligações em eleições proporcionais, instrumento indispensável para uma melhor caracterização política e ideológica da representação popular.
É notório que a Reforma Política mais uma vez corre o risco de ser deixada de lado, já que está colocada a dificuldade para que as lideranças dos partidos cheguem a acordos para a votação de pontos de sua proposta. É muito difícil um Poder se auto-reformar e mais uma vez o que temos visto são deputados e senadores de diversos partidos defendendo seus interesses pessoais e imediatos, ao trabalharem contra a reforma, deixando em segundo plano o que é mais importante para a sociedade.
Outro problema que atravessa esta discussão é o fato de que é muito difícil a construção de pactos na nossa realidade política. Estamos sempre em processo de disputa política e eleitoral - para situação e oposição, em qualquer esfera de governo e em qualquer gestão, todo tema é razão para que se tente impor derrotas aos adversários. O ideal seria se deixássemos as disputas eleitorais de lado, buscando pactos que apontem para o que é melhor para o país.
Por fim, é preciso que a sociedade brasileira entenda a Reforma Política e sua importância, para que pressione o Congresso por sua aprovação. Sou pessimista quanto à aprovação nesta legislatura. No entanto, se a sociedade perceber o problema em sua dimensão e exercer seu poder de mobilização é possível que os agentes políticos amadureçam e se coloquem à altura da sociedade que representam, discutindo o tema.
O autor, José Eduardo Cardozo, é professor de Direito Administrativo da PUC-SP e do Marcato Cursos Jurídicos, deputado federal e vice-líder do PT na Câmara dos Deputados
