O inquérito da Polícia Civil sobre a morte do mecânico Jorge Luiz Lourenço, 22 anos, o Jorginho, em abril deste ano, concluído ontem, pede o indiciamento dos policiais militares Lincoln César Cares e Ricardo Antônio do Amaral por homicídio doloso, com dolo eventual. Renato Valderramas de Favari, terceiro policial envolvido na ocorrência, não deve responder por autoria do homicídio, já que dirigia a viatura e, pelos laudos, não atirou. A advogada dos policiais envolvidos no caso, Fernanda Cabello da Silva Magalhães, informa que vai solicitar cópia do inquérito e que vai aguardar o Ministério Público se manifestar sobre o caso.
Durante os quatro meses de investigações, o corpo de Jorginho foi exumado duas vezes. A primeira, para identificar sinais de agressões e a segunda, para averiguar a trajetória da bala. Os policias envolvidos foram afastados das ruas e direcionados a trabalhos internos. No Núcleo Mary Dota, onde Jorginho morava, família e amigos realizaram diversas manifestações pedindo justiça.
A PM também elaborou um inquérito, que pediu o indiciamento dos três policiais por homicídio doloso e também apontou que a cena do crime teria sido forjada pelos policiais.
De acordo com o delegado Marcos Cremonesi, que presidiu o inquérito, as averiguações da polícia seguiram três linhas de investigação. A primeira foi a versão apresentada pelos policiais, que alegaram ter existido confronto entre eles e a vítima. Ele concluiu que essa hipótese não é viável, pois exames indicam que a arma encontrada na mão direita do mecânico, que é canhoto, teria sido colocada no local.
A segunda linha investigatória foi a de execução, de que policiais teriam assassinado Jorginho, que não teve chance de defesa. A hipótese, no entanto, também não foi corroborada pelas evidências. O inquérito aponta que a hipótese mais viável foi a de perseguição com disparos que resultou na morte do mecânico.
O inquérito, que reuniu mais de 600 páginas de laudos, provas, depoimentos e acareações, descreve que no dia 5 de abril, por volta das 21h, Jorginho, dirigia sem habilitação a moto Honda Falcon vermelha, com placa dobrada e licenciamento vencido, se deparou com bloqueio da Polícia Militar no cruzamento da avenida Nuno de Assis com a rua Araújo Leite e desobedeceu ao sinal de parada dos policiais.
Ele foi perseguido por várias ruas pela viatura, conduzida por Favari. No banco da frente do veículo policial, estava Cares, encarregado da viatura, e no banco de trás, Amaral. Durante a perseguição, somente os policiais Cares e Amaral atiraram na direção de Jorginho. Um dos disparos atingiu o capacete do mecânico quando ele estava numa estrada de terra às margens da avenida Rosa Malandrino Mondelli, na altura da quadra 10. Ele morreu horas depois no Hospital de Base.
O inquérito foi levado ontem à tarde ao cartório criminal do Ministério Público, que pode decidir pelo arquivamento do caso, a solicitação de mais informações ou oferecer a denúncia à Justiça. O inquérito produzido pela Polícia Militar também será analisado. O promotor que deve avaliar o caso é Djalma Marinho Cunha Filho.
Defesa
A advogada dos policiais, Fernanda Cabello da Silva Magalhães, avalia que o inquérito da Polícia Civil deve ter se aprofundado em diversos pontos não explorados pelo da PM. Ela vai solicitar uma cópia do inquérito para análise. De acordo com Magalhães, os policiais vão aguardar o andamento do processo, para provar na Justiça que são inocentes.
O advogado Rodrigo Garms, que representava a família de Jorginho, não atua mais no caso, pois se mudou para São Paulo, onde trabalha em um outro escritório de advocacia. O advogado que assumiu o caso não foi encontrado pelo Jornal da Cidade para falar sobre o assunto.
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Dolo eventual
O dolo eventual acontece quando a pessoa assume o risco de produzir o resultado. Ou seja, ela admite e aceita o risco de produzi-lo, apesar de não querer porque, se ela quisesse o resultado, seria um dolo direto.
Um homicídio é considerado doloso eventual quando, por exemplo, o indivíduo, para acertar uma pessoa determinada, atira em uma multidão e acaba acertando um terceiro. Ou seja, não era a intenção dele acertar o terceiro, mas quando atira em meio a várias pessoas, concorre com o risco de acertá-lo. (Fonte: www. direitonet.com.br)
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Fraude
No laudo residuográfico descrito no inquérito, Jorginho apresentava duas grandes área de chumbo visíveis a olho nu, na mão direita. O exame concluiu que, a invés dos micropontos esparsos, compatíveis com disparos normais, havia concentrações lineares do metal, como se a arma tivesse sido esfregada em sua mão. Duas empresas que empregaram Jorginho confirmaram que ele era canhoto, além de diversas fotos obtidas com a sua família.
A empresa responsável pela fabricação do revólver encontrado com Jorginho foi oficiada pela Polícia Civil a responder se o número encontrado na parte interna da arma pode identificar o seu registro. A arma tinha três cartucho intactos e outros três disparados.
Outra intervenção apontada pelo laudo é que a bala que atingiu a cabeça de Jorginho foi retirada do capacete por ação humana. E sem o projétil, torna-se impossível apontar com precisão de qual arma ele partiu.
