Como cobrar os valores atrasados da taxa de bombeiros, de 2004 até este ano, período em que o tributo estava suspenso em Bauru? Agora que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a cobrança da taxa, a administração municipal está estudando a melhor forma de cobrar os valores referentes aos últimos três anos, além de voltar a emitir boleto do tributo em 2008.
“Vamos ter de cobrar o retroativo (valor que deixou de ser pago pelos contribuintes desde quando a taxa foi suspensa). Isso já está decidido. O que ainda precisamos resolver com a Secretaria de Finanças é a forma como esse débito será cobrado da população”, afirmou ontem o prefeito Tuga Angerami.
De acordo com ele, o valor a ser pago pela população não será alto. O prefeito reitera também que os valores atrasados provavelmente serão cobrados de forma parcelada, sem nenhuma correção. “É certo que não será aplicado qualquer tipo multa ou juros, até porque não foi a pessoa quem ficou inadimplente. Ela apenas deixou de pagar a tarifa após suspensão legal”, garante.
A lei da taxa de bombeiros foi aprovada pela Câmara Municipal em dezembro de 2003, mas em agosto de 2004 foi suspensa. A taxa de bombeiros é uma contribuição anual de R$ 5,00 a R$ 500,00 por imóvel e varia dependendo do seu tamanho e finalidade (industrial, comercial ou residencial). O valor mais alto é pago por comércio e indústria. Ficam isentas de pagamento as residências com até 60 metros quadrados.
Com a cobrança, a estimativa dos bombeiros é recolher em torno de R$ 1 milhão ao ano. A administração municipal vê com bons olhos o retorno da cobrança da taxa, que aparece como um novo meio para “desonerar” a máquina pública. Enquanto a tarifa ficou suspensa, a prefeitura injetava R$ 50 mil ao mês para custear os gastos do Corpo de Bombeiros.
Com a taxa, esse dinheiro poderá ser usado em outros setores da administração. “O montante arrecadado com a tarifa será depositado diretamente no Fundo de Manutenção dos Bombeiros, para que eles o utilizem da forma que acharem viável”, explica o prefeito. Por outro lado, a cobrança da taxa agrada ao Corpo de Bombeiros, pois a expectativa é de aumento de 40% na arrecadação.
Investimento
O major José Guerxis de Aguiar, comandante interino do 12.º Grupamento de Bombeiros, disse que, com a volta da taxa, será possível fazer investimentos como comprar caminhões novos para a corporação. Atualmente, segundo ele, o valor repassado pela prefeitura é suficiente apenas para o custeio dos serviços de bombeiros.
O presidente da Câmara Municipal, Paulo Madureira (PP), defende que a forma de cobrança dos valores atrasados da taxa de bombeiros tem de ser discutida entre os vereadores e até com outros setores. “Acho que tem de dar prazo para pagar os atrasados, mas a discussão não pode ter muita delonga sob risco de atrasar todo o processo”, diz.
O vereador Alex Gasparini (PMDB) é otimista. Para ele, administração municipal, vereadores e bombeiros chegarão a um acordo de como cobrar os valores atrasados sem que haja prejuízo a nenhuma das partes e onere muito a população. “Acho que as partes chegarão a um denominador comum”, comenta.
Já o vereador Futaro Sato (PDT), avalia que é preciso discutir a necessidade ou não de cobrar os valores atrasados. “Na minha opinião, não é preciso mais cobrar o que passou porque, neste período, a prefeitura custeou o Corpo de Bombeiros. Mas é preciso verificar se há possibilidade legal de fazer isso”, completa.
Além de apontar a necessidade de encontrar a melhor forma de cobrar os atrasados, o vereador Marcelo Borges (PSDB) chama a atenção para outro aspecto da taxa de bombeiros: “É preciso saber cobrar para que haja eficiência, para que não cause prejuízo. Isso porque vi casos de boletos emitidos em 2003 que deram prejuízo à administração. Em casos que o valor da taxa é baixo, os custos com impressão do boleto, envio da correspondência e taxa bancária para cobrança podem ser maiores que o valor a receber”, frisa.
