Uma dotação de verba exagerada que, ao mesmo tempo, é descumprida pelas administrações municipais. É o que critica o vereador bauruense Marcelo Borges (PSDB) ao analisar o projeto de lei do programa de Estímulo à Cultura, encaminhado no primeiro semestre ao Legislativo e que deverá ser apreciado na sessão de hoje da Câmara.
O parlamentar questiona que a destinação de 0,2% dos recursos do Orçamento Municipal - cerca de R$ 500 mil com base nos R$ 252 milhões da peça orçamentária de 2007 - para serem usados nos projetos previstos pelo programa é “irreal” para a atual realidade bauruense e acrescenta que tal percentual não vem sendo respeitado desde a criação da legislação, em outubro de 2003, durante a gestão Nilson Costa.
O JC apurou, com informações disponibilizadas pela Secretaria Municipal de Cultura, que de outubro de 2003 até hoje as administrações Nilson Costa e Tuga Angerami gastaram R$ 333.722,14 com contratos celebrados em projetos regidos pelo programa de incentivo. O fato, para Borges, é uma afronta à legislação. “É importante termos um projeto de estímulo cultural, mas temos de fazer leis que possam ser cumpridas. A prova está aí, pois em quatro anos não foi aplicados o que seria obrigado em um ano”, sustenta. E completa:
“A lei de Estímulo à Cultura enviada à Câmara é clara em seu artigo 3º. Este diz que o programa terá anualmente item próprio acrescido no orçamento da Secretaria de Cultura com valor nunca inferior a 0,2% do orçamento do município, podendo também receber recursos provenientes de doações, legados, subvenções e auxílio de entidades de qualquer natureza, fundos municipais existentes ou outras fontes.”
Por essas razões, o tucano promete apresentar uma emenda ao projeto definindo em até 0,2%, ou um valor menor, o limite para gastos com projetos culturais. “Como está hoje é um patamar irreal para o município, tanto que não vem sendo cumprido pela atual administração. Seria uma irresponsabilidade aprovar uma lei para posteriormente não cumpri-la”, ressalta.
Segundo Borges, é preciso haver transparência nas discussões sobre o assunto. “Tem de ser um índice que todos saberão que será aplicado. Essa é a discussão que tem de ser feita, com transparência. Isso é ruim para o poder público, para a cidade e, principalmente, para os artistas e produtores culturais, que dessa forma não têm certeza de quanto o município vai aplicar. Isso porque falam em um recurso que não será aplicado e acaba não se cumprindo nem o mínimo necessário. E um prefeito que se proponha a ter responsabilidade fiscal, deve fazer leis para serem cumpridas”, frisa o tucano.
Demanda
O secretário de Cultura, José Augusto Vinagre, considera que o texto enviado ao Legislativo já permite a interpretação de destinar o montante de até 0,2% do Orçamento Municipal, proposta que Borges pretende colocar em emenda. “Pode ser usado até 0,2% e na nova legislação esse índice é mantido”, confirma.
Vinagre também salienta que, apesar da dotação, a demanda de projetos realmente não se aproxima do valor previsto pela lei. “No último edital foram apresentados 21 projetos, sendo sete contemplados com o valor próximo de R$ 20 mil, totalizando cerca de R$ 140 mil. E os 0,2% dá em torno de mais de R$ 400 mil, bem abaixo do valor que poderia ser usado pela lei”, diz o titular da Cultura. E complementou:
“E nunca se chegou nem próximo a esse valor até hoje. Se levarmos em conta a demanda nos três anos de existência da lei, seria uma dotação mais que suficiente. Mas, contando o que se precisaria fazer de atividades culturais na cidade, pode ser que até ele não seja suficiente. Tudo isso é uma questão de evolução e tempo para as pessoas aprenderem a fazer os projetos e fazê-los funcionar adequadamente.”
Mas o vereador não concorda com o argumento da falta de demanda apresentada pelo secretário. Para Borges, o Poder Público não precisa auxiliar o setor somente com recursos. “Se o governo quisesse, teríamos muito projetos para incentivar a cultura na cidade. O poder municipal não precisa ajudar só com verbas, pois ele tem uma grife muito grande que é a prefeitura, que pode ajudar conseguindo patrocínios, abrindo portas para empresários, correndo atrás da Lei Rouanet. É preciso ter vontade de ajudar e levantar da cadeira”, conclui.
Já o ex-prefeito Nilson Costa argumenta que o fato de haver a previsão de uma dotação não significa que o dinheiro estará efetivamente disponível. “E, após a criação da lei, liberamos os recursos que eram disponíveis aos projetos”, finaliza.
