O prefeito Tuga Angerami disse que acordou com os vereadores, em reunião realizada ontem à tarde, o envio de emenda ao projeto de lei que altera a obrigação para a realização de serviços funerários e administração de cemitérios no Município. A emenda visa garantir que a Secretaria do Bem-Estar Social (Sebes) mantenha serviço 24 horas para atendimento de pedidos de funerais assistenciais a partir da concessão dos serviços para iniciativa privada.
Conforme Angerami, a solicitação dos parlamentares será atendida. “Os vereadores mostraram preocupação em garantir que os funerais oferecidos à população de baixa renda sejam mantidos, o que é razoável e justo. Vamos enviar uma emenda ao projeto instituindo que o serviço assistencial neste setor seja oferecido pela Sebes”, contou.
O chefe do Executivo também comentou com os membros do Legislativo que o objetivo do projeto é mudar a lei que disciplina as obrigações da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb). A lei transfere para a prefeitura o serviço de gerência de cemitérios e o serviço de funerais. Com isso, o prefeito já antecipou que vai abrir licitação para que o serviço seja realizado pela iniciativa privada.
A proposta da prefeitura é que o vencedor do direito de explorar o serviço, por licitação, por 10 anos pague a chamada concessão onerosa para a administração, uma espécie de aluguel pela entrada no setor. Angerami também adiantou que vai abrir licitação para que seja escolhida uma empresa para oferecer o funeral assistencial. A Sebes é quem vai avaliar quem tem direito ao programa, conforme acima.
