O cumprimento da liminar judicial que proíbe a queima da palha da cana-de-açúcar em 12 cidades da microrregião de Jaú poderá contar com o monitoramento do Instituto de Pesquisas Meteorológicas (IPMet), da Unesp de Bauru. O Ministério Público Federal (MPF), representado pelo procurador da República em Jaú, Marcos Salati, encaminhou à direção do IPMet, ontem, ofício sobre a possibilidade do instituto apontar a posição correta de focos de incêndio na lavoura com dados do satélite.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente já foram notificados (via carta precatória) da liminar concedida pela Justiça Federal. Até então, não se caracterizava crime atear fogo na lavoura em decorrência da liminar. Porém, passará a ser crime nos próximos dias com a intimação dos dois órgãos.
O MPF já notificou da decisão liminar a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) e a Associação dos Plantadores de Cana da Região de Jaú (Associcana).
Salati começará a fiscalizar e acompanhar o cumprimento da decisão judicial. Constatada a queima, o MPF vai requisitar instauração de inquérito policial pela Delegacia da Polícia Federal em Bauru. A investigação será de crime de desobediência de decisão judicial praticados pelo Ibama e SMA. O descumprimento acarretará em multa diária de R$ 10 mil.
Conforme noticiou o JC na edição do último dia 23, a Justiça Federal concedeu liminar proibindo a queima da palha nas lavouras de Jaú, Bariri, Barra Bonita, Bocaina, Brotas, Dois Córregos, Igaraçu do Tietê, Itaju, Itapuí, Mineiros do Tietê, Santa Maria da Serra e Torrinha. A liminar foi concedida a pedido do MPF e do Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo.
A determinação da Justiça Federal suspende todas as licenças estaduais concedias pela SMA para queimada e só reconhece autorizações fornecidas pelo Ibama. O novo licenciamento para queima será expedido a partir de estudo e relatório de impacto ambiental (EIA-Rima) das áreas plantadas e seu entorno. A Associcana pretende ingressar com recurso contra a liminar.
