O vereador João Parreira (PSDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal de Bauru para reduzir de 100 metros para 50 metros a distância mínima de instalação e funcionamento de postos ou depósitos de combustíveis próximos à escolas, hospitais, creches, centros e núcleos de saúde, supermercados, quartéis, teatros, asilos, templos, viadutos, sedes próprias de clubes sociais e esportivos e poços de abastecimento público. Se aprovada, a regra valeria somente para os novos estabelecimentos a serem abertos.
O parlamentar tucano alega que a proposta estabelece distância mais racional em relação aos estabelecimentos comerciais e demais construções. “Não se tem notícia de acidentes com explosão de tanques de postos de combustíveis em qualquer lugar do mundo. Nem mesmo no recente acidente com o avião da TAM ocorreu a explosão do posto. E hoje já há estabelecimentos funcionando próximos a diversos locais públicos”, justificou Parreira.
Segundo a Agência Nacional de Petróleo (ANP), as normas sobre locais onde podem ser instalados postos revendedores de combustíveis são estabelecidas pelos municípios, bem como a fiscalização das obras de construção, pois a ANP não regulamenta tais matérias. Assim, caberia aos Poderes Executivo e Legislativo estabelecer as regras sobre o assunto.
A proposta do parlamentar tucano já provoca polêmica. Para Wagner Siqueira, dono de um posto de combustível, a diminuição da distância aumentaria riscos. “Não diria que essa lei ajudaria na proliferação de mais postos, pois quem quiser montar vai arrumar lugar para isso. Só que acho que os riscos de acidente seriam bem maiores. Permanecer a 50 metros de escolas, igrejas acho muito pouco e os 100 metros seria uma distância mais razoável”, destacou. E acrescentou:
“Acho que nessa distância os postos ficariam muito próximos à aglomerações de pessoas, podendo causar algum tipo de problema. Não é que o posto irá explodir, mas há o fluxo de entrada e saída de veículos do posto, além da aceleração e desaceleração dos carros. São detalhes que tem de ser observados antes da apreciação do projeto.”
Além disso, Siqueira, que também preside o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo (Sincopetro), sugere que a proposta do parlamentar tucano seja discutida com a entidade. “Antes de ser aprovada ou levada a plenário, o sindicato poderia ser consultado para avaliação dos prós e contras do projeto”, ponderou.
Quem também mostra preocupação com a proposta de Parreira é Vera Nilce Jarussi, dirigente da Diretoria Regional de Ensino (DRE) de Bauru. Para ela, o fato de postos de combustíveis não registrarem explosões não significa que tenha de se diminuir a margem de segurança para outras edificações. “Será que não estamos abaixando a guarda? Será que as mães vão ficar despreocupadas com um posto quase ao lado da escola? Se já é de 100 metros, para que fazer 50 metros? Para benefício de quem? Já temos uma legislação que pouco é fiscalizada e ainda vamos reduzir? Acho isso muito temeroso”, questionou. E acrescentou: “Se tivesse de legislar ou escrever algo sobre isso, faria questão de colocar o mais longe possível para evitar o risco. Não é porque não ocorreram explosões que devemos amenizar a prevenção. Pelo contrário. Quanto mais longe os postos estiverem das escolas, menos riscos as crianças terão.”
Já o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Bauru (Sincomercio), Wallace Sampaio, considerou que as definições sobre o projeto devem basear-se em quesitos técnicos.
