Barra Bonita - A Justiça da Estância de Barra Bonita condenou o Serviço de Abastecimento de Água e Esgoto (SAAE) a pagar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos empregados no período de 1974 a 1986. O montante deve chegar a R$ 190 mil. A decisão não cabe mais recurso e vem sendo discutida na Justiça desde 1986, quando um fiscal descobriu que a autarquia não estava fazendo o recolhimento.
O SAAE está providenciando o parcelamento para quitar a dívida, informou o diretor administrativo da autarquia, Wagner Alves de Oliveira. “A Prefeitura vai financiar o valor junto à Caixa Econômica Federal e a SAAE vai pagar para a prefeitura.”
Para fazer o empréstimo, no entanto, a prefeitura necessita da autorização da Câmara Municipal. “Já encaminhamos o caso para ser avaliado pela Câmara. Assim que eles autorizarem, vamos levantar o dinheiro e quitar a dívida.”
De acordo com ele, o reembolso aos trabalhadores será feito, porém, ainda não se sabe de que maneira. “Ainda vamos ter que fazer um levantamento dos funcionários da época. Reembolsá-los é uma segunda fase que o jurídico tem que estudar uma forma.”
O diretor lembra que, embora a decisão seja datada de 2006, somente agora o caso está sendo resolvido porque a falta de pagamento está impedindo que sejam feitos convênios e financiamentos pelo Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).
