As contas da Secretaria Municipal de Cultura não foram o único assunto durante a sessão de ontem do Legislativo bauruense. Além de adiar novamente a votação do projeto que disciplinava a circulação e o transporte de cargas e passageiros por meio de veículos de tração animal, os vereadores aprovaram a transformação em corredores comerciais, em todas suas extensões, das avenidas Nações Unidas e Nuno de Assis e da alameda Octávio Pinheiro Brisolla e os projetos que excluem da Câmara a necessidade de ratificar as nomeações do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto (DAE) e do presidente, diretores e membros do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
Os projetos que retiram as obrigações do Legislativo são de autoria do vereador tucano Marcelo Borges (PSDB), que apresenta as mesmas justificativas para explicar as iniciativas. “A aprovação das nomeações pela Câmara é desnecessária. A Câmara exerce papel fiscalizador dos atos da administração, conforme prevê a Lei Orgânica do Município, podendo, por meios processuais próprios, melhor atuar sem depender dessa obrigatoriedade inócua”, enfatiza. E acrescenta:
“Por serem as autarquias órgãos da administração indireta diretamente relacionado ao chefe do Executivo, a este cabe a integral responsabilidade, por essas nomeações, até aqui, desnecessariamente compartilhadas com o Poder Legislativo”.
A transformação de vias em corredores comerciais e de serviços, já uma rotina no Legislativo, também ingressou na pauta, desta vez, com as avenidas Nações Unidas e Nuno de Assis e a alameda Octávio Pinheiro Brisolla. Além disso, os parlamentares também voltaram a incluir emendas nos projetos originais dos corredores, expediente já criticado por atropelar as discussões sobre as iniciativas.
Já o projeto que disciplina a circulação de carroças no município foi adiado, mais uma vez, sob a justificativa de análise, pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, das diversas emendas existentes ao projeto. O relator da proposta na comissão, o vereador Arildo Lima Júnior (PP), solicitou - e foi atendido - prazo regimental de seis dias úteis para avaliar e dar parecer sobre as emendas.
