A criação do plano de carreira e de novos cargos para a Fundação de Previdência Municipal (Funprev) e a revogação de desafetação (eliminar a previsão de rua) de uma área no Jardim Panorama são os dois principais projetos previstos para serem apreciados na sessão ordinária de hoje do Legislativo bauruense.
O projeto que institui o plano de carreira para os servidores da Funprev já foi aprovado, em primeira discussão, durante a sessão passada na Câmara e hoje foi incluído na pauta para ser apreciado em segunda discussão. A proposta eleva a quantidade de cargos efetivos na estrutura administrativa da fundação, que pretendia dobrar o número de funcionários. No entanto, o Legislativo aprovou emenda que reduziu de 27 para 18 as funções pretendidas inicialmente pela Funprev.
Outro projeto da pauta - também já aprovado em primeira discussão na sessão passada - é o que atende a reivindicação dos moradores do Jardim Panorama, que questionaram a venda de um terreno sem antes fazer o prolongamento da rua Albino Tâmbara até a avenida Nações Unidas. A proposta, de autoria do vereador José Carlos de Souza Pereira (PT), o Batata, revoga a desafetação da área que permitia a venda da “rua” como terreno, voltando ao destino original.
Os parlamentares também apreciam outros dois processos. Um deles autoriza o remanejamento de atividades que estão alocadas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) para outra unidade executora - o Fundo Municipal de Meio Ambiente - que consta da própria secretaria.
O outro é um parecer pela ilegalidade, emitido pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação, do projeto do vereador Benedito da Silva (PSDB), que institui o Programa de Prevenção e Assistência às pessoas portadoras do traço falciforme ou anemia falciforme no Município.
Além disso, a secretária-executiva do Instituto Ambiental Vidágua, Ivy Wiens, usará a tribuna do Legislativo para falar sobre os aspectos ambientais e paisagísticos da floresta urbana Água Comprida e o movimento para sua preservação.
