Brasília - O ministro Paulo Bernardo (Planejamento) afirmou que o governo está disposto a reduzir de forma gradual a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), hoje de 0,38%. O ministro, no entanto, voltou a rejeitar a possibilidade de abrir mão dessa receita imediatamente. “Não há nenhuma condição de abrir mão da receita da CPMF em um primeiro momento, principalmente de imediato, mas acho que a possibilidade de redução gradual tem que ser discutida e analisada”, afirmou ontem.
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011 está em tramitação no Senado. O governo quer aprová-la sem modificações, mas encontra resistência da oposição.
Segundo Bernardo, a negociação não está descartada, mas indicou que não haverá reduções da alíquota em um primeiro momento e que é possível discutir a PEC em conjunto com um projeto de lei que promova desonerações. “Se for esse o espírito de negociação com os senadores vamos fazer um esforço para atendê-los.”
Hoje, a alíquota da CPMF é de 0,38% e a cobrança deverá ser responsável em 2008 por uma arrecadação de cerca de R$ 39 bilhões. A PEC possui uma emenda que permite ao Executivo reduzi-la sem a necessidade de aprovação de um novo texto pelo Congresso Nacional.
Outro argumento usado pelo governo é que a redução de outros impostos é mais eficaz para o crescimento da economia, como a desoneração da folha de pagamentos - no entanto, ainda não apresentou uma proposta aos parlamentares.
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Trabalhador que ganha até R$ 1.140 já tem isenção
Brasília - O trabalhador com carteira assinada que ganha até R$ 1.140,00 por mês já possui isenção da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Esse benefício é dado àqueles que ganham até três salários mínimos - o mínimo atual é de R$ 380,00. Dessa forma, a proposta do governo de isentar do pagamento da CPMF os trabalhadores que ganham até R$ 1.200,00 é praticamente inócua, pois a maior parte dos incluídos nessa faixa salarial já é livre do chamado “imposto do cheque”.
Além disso, o salário mínimo deve ser reajustado para, pelo menos, R$ 407,33 a partir de março de 2008, conforme previsto no Orçamento da União. Com a elevação do mínimo, a faixa de isenção de CPMF passará para R$ 1.221,99.
Desconto
Hoje, quem está dentro dessa faixa salarial tem um desconto na contribuição previdenciária deduzida mensalmente na folha de pagamento. A alíquota é de 7,65% para os trabalhadores que ganham até R$ 868,29 e de 8,65% para os rendimentos até R$ 1.140,00. No entanto, há um abatimento de 0,38 ponto percentual referente à CPMF e na prática as alíquotas são de 7,27% e 8,27%, respectivamente.
Para Carlos Alberto Barreto, secretário-adjunto da Receita Federal, é “razoável” a proposta de isentar da CPMF que ganha até R$ 1.200,00 justamente por ser próximo do que já é praticado hoje. “A discussão está por conta do Congresso Nacional. A proposta do ministro (Guido Mantega) já sinalizou que é possível negociar benefícios para pessoas de renda mais baixa”, disse.
Ele afirmou ainda que independentemente do resultado nas negociações, o trabalho da Receita Federal é arrecadar e fiscalizar. A proposta de R$ 1.200,00 foi apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) para sensibilizar a oposição a aprovar a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. O líder do governo no Senado Federal, Valdir Raupp (PMDB-RO), admitiu que é possível trabalhar com uma faixa salarial de R$ 1.700,00.
Outras isenções
Hoje, existem outras isenções de CPMF: benefícios da Previdência Social de até dez salários mínimos, saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), saques de abono salarial (PIS/Pasep) e seguro-desemprego. Além disso, estão isentos também as contas especiais com saldo não superior a R$ 1.000,00 (conta simplificadas). Outros benefícios envolvendo a CPMF também já foram concedidos, como a redução a zero para débitos da conta investimento, compra e venda de ações na Bolsa de Valores e débitos da conta salário.
