O Juizado da Infância e Juventude de Bauru está apertando o cerco para aumentar a segurança de festas, shows e demais eventos que recebam crianças e adolescentes. A partir do próximo dia 14 de novembro, além dos documentos já exigidos para a concessão de alvará para a realização das festas, os responsáveis terão de apresentar documento expedido pela Polícia Federal (PF) que comprove a regularidade da empresa de segurança contratada.
A exigência, publicada através de portaria, é voltada aos eventos que permitem a entrada de pessoas menores de 18 anos. O objetivo é proteger o público infantil e adolescente que freqüenta eventos promovidos em áreas particulares, como chácaras, onde a ação da Polícia Militar é restrita.
Com a mudança, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Ubirajara Maintinguer, que assina a portaria, espera coibir a ação de empresas de segurança descredenciadas que, de maneira geral, não oferecem o preparo adequado a seus homens. “A finalidade é que os seguranças tenham capacitação técnica. A condição para o ingresso de crianças e adolescentes nesses eventos é que a empresa de segurança esteja autorizada pela Polícia Federal. Se não estiver, não emitiremos o alvará”, resume Maintinguer. O pedido de ampliação das exigências para a concessão do alvará foi feito pela própria PF ao denunciar o despreparo dos agentes de segurança, que estariam utilizando ilegalmente armas de fogo para intimidar o público.
Clandestinidade
Em média, a Vara da Infância e Juventude concede cinco alvarás ao mês para eventos com a permissão de entrada de pessoas menores de 18 anos. Até agora, os documentos exigidos para a emissão do alvará são, além do requerimento, um laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros no local do evento, contrato de locação do espaço e alvará de funcionamento expedido pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan).
Agora, os responsáveis pelos eventos também deverão comprovar a idoneidade da empresa de segurança, indicar quantos são os seguranças contratados e o nome, RG e número de telefone do responsável pela equipe destacada para aquela finalidade.
Para Maurício Pugliesi, proprietário de uma empresa que promove eventos em áreas particulares em Bauru, a mudança irá coibir a atuação de amadores e incentivar aqueles que trabalham dentro da lei. “Para quem é idôneo, será apenas um documento a mais dentre todos os exigidos. Não trará maiores problemas”, observa.
No entanto, conforme destaca Luiz Guilherme Bozzini, também proprietário de uma empresa de eventos que atua na cidade, a exigência deve afetar quem costuma trabalhar com segurança irregular. “As empresas clandestinas costumam cobrar bem mais barato pelo serviço, exatamente por não exigir capacitação dos homens que fazem a segurança. Com a exigência, ou o preço para a contratação vai subir, ou essas empresas vão deixar de existir”, acredita.
Bozzini afirma sempre contratar serviços regulamentados, mas confirma a existência de agentes clandestinos que são municiados com armas de fogo e que usam de violência na contenção de tumultos em eventos públicos.
Conforme acredita a presidente do 2º Conselho Tutelar de Bauru, Sônia Aparecida Almeida Justino, a nova exigência irá proporcionar um ambiente menos hostil ao público com idade abaixo de 18 anos. “Nunca registramos grandes incidentes, mas, havendo essa fiscalização maior, teremos uma garantia de que os seguranças estarão melhor qualificados para lidar com a criança e o adolescente”, frisa.
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Respaldo
Já há algum tempo, a Polícia Militar (PM) de Bauru tem exigido a documentação de empresas de segurança privada em eventos de grande e médio porte, casos em que o reforço policial é comumente solicitado.
De acordo com o tenente-coronel José Humberto Nardo, comandante do 4.º Batalhão da Polícia Militar do Interior (4.º BPMI), em festas e shows para os quais a PM é requisitada, os responsáveis pelo evento precisam comprovar a idoneidade da empresa e apresentar a listagem completa dos agentes escalados para o trabalho.
“Já era uma cautela que nós tínhamos. Essa nova medida só vem fortalecer a nossa fiscalização a tranqüilidade nos eventos”, afirma. Ele explica que, nos casos em que o organizador não cumpriu a exigência, a PM encaminhou denúncia à Polícia Federal por atividade ilegal.
