Caracas - A Assembléia Nacional da Venezuela aprovou ontem uma reforma que modifica 69 artigos da Constituição bolivariana de 1999, para fortalecer o poder do presidente Hugo Chávez e implantar o Socialismo. As modificações serão votadas em referendo popular em dezembro.
A reforma foi aprovada por 161 votos a favor e seis abstenções. O parlamento unicameral da Venezuela é praticamente todo composto por políticos partidários do presidente Chávez, devido ao boicote da oposição às assembléias legislativas de 2005.
O Conselho Nacional Eleitoral, órgão ao qual será entregue a reforma, deve convocar imediatamente um referendo para o próximo dia 2 de dezembro, um domingo. As mudanças vão permitir que o governo exproprie propriedades privadas sem ordem judicial a controle o Banco Central.
A nova Constituição também cria novos tipos de propriedades gerenciadas por cooperativas e estende o mandato presidencial de seis para sete anos, além de permitir que Chávez concorra à presidência novamente em 2012.
O vice-presidente da Assembléia, Roberto Hernández, disse que os 7,5 milhões de venezuelanos que votaram pela reeleição de Chávez no último mês de dezembro “estavam votando por um projeto socialista” e acrescentou que “é uma falácia dizer que está proposta não foi discutida com o povo venezuelano”.
Divisão
Atendendo a proposta de Chávez, a Assembléia Nacional decidiu também ontem que a reforma seja votada em dois blocos no referendo. A primeira parte é composta por 46 artigos, as 33 modificações apresentadas por Chávez em 15 de agosto deste ano e outras 13 introduzidas pelo parlamento.
Esse bloco inclui itens como reeleição indefinida, o fortalecimento dos poderes do presidente, jornada de trabalho de seis horas, previdência social para trabalhadores informais, novas formas de propriedade privada e o fim da autonomia do Banco Central.
Também fazem parte da lista mudanças como a definição do regime econômico como fundamento para os princípios socialistas e o aumento nas porcentagens para as iniciativas populares de reforma da constituição.
O segundo bloco tem 23 artigos, sendo que o mais polêmico limita as garantias processuais e a liberdade de expressão em casos de estado de exceção. Um total de 69 dos 350 artigos da Constituição bolivariana de 1999 será submetido ao referendo.
A aprovação não foi bem recebida por parte da parte da população venezuelana. Ontem, milhares de estudantes foram às ruas para protestar.
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Reforma constitucional proposta
Número de artigos modificados
* 69, dos quais 33 propostos por Chávez e 36 por deputados governistas
* Referendo: Provavelmente no dia 2 de dezembro. A votação será em duas partes, bloco A e bloco B. Caso seja aprovada, a reforma constitucional tem de ser promulgada pelo presidente dez dias depois
* Pergunta: Você está de acordo em aprovar o projeto de reforma constitucional aprovado pela Assembléia Constituinte com a participação do povo e baseado na iniciativa do presidente com seus respectivos títulos, capítulos e disposições transitórias, distribuídos nos seguintes blocos?
Bloco A
- Inclui as 33 propostas de Chávez e 13 dos deputados, entre as quais
- Principais propostas: Reeleição indefinida para presidente da República Ampliação do mandato presidencial de seis para sete anos Executivo terá o poder para criar novas unidades territoriais, como províncias e municípios O presidente poderá nomear um número indefinido de vice-presidente para administrar novas unidades territoriais O presidente nomeará o governador do Distrito Federal, onde está Caracas Acaba a autonomia do Banco Central. Executivo fará a política monetária. Redução da jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas
Bloco B
- Contém 23 artigos propostos pelos deputados
- Principais propostas: Endurece a regulamentação do estado de exceção Proíbe a discriminação por orientação sexual Aumenta de 20% para 30% o percentual do total de eleitores para convocar, via abaixo-assinado, um referendo para revogar mandato de cargos eletivos, incluído o de presidente Estabelece a paridade entre professores, funcionários e alunos para a eleição de cargos universitários.
