A Comissão de Fiscalização e Controle do Legislativo bauruense vai solicitar à prefeitura a abertura de sindicância para apurar os gastos com dezenas de viagens patrocinadas pela Secretaria Municipal de Educação, de janeiro de 2005 a julho 2007, para a participação de integrantes da pasta e de outras áreas da administração em diversos cursos. A comissão elaborou um relatório sobre o assunto que também será encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para avaliação do órgão.
O vereador João Parreira (PSDB), presidente da comissão, mostrou-se preocupado e considerou que a questão merece investigação mais aprofundada. “Trata-se de um caso complicadíssimo e sério. A avaliação da comissão é que há indícios de irregularidades”, ressaltou o parlamentar.
No relatório, elaborado pelo vereador Primo Mangialardo (PV), o parlamentar verde enumerou uma série de despesas “estranhas”. Um dos fatos mais questionados é a freqüência com que um pequeno número de pessoas da pasta participaram das viagens, que se espalham entre vários municípios do País, como Natal (RN), Rio de Janeiro (RJ), Porto Alegre (RS), Caruaru (PE), Vitória (ES), Águas de Lindóia (SP) e dezenas de outras localidades.
No relatório, o vereador lista os nomes - que no momento foram preservados pelo JC - dos cinco maiores “viajantes”, sendo que apenas um deles viajou 23 vezes, seguidos de perto por outros dois com 21 viagens, um com 19 viagens e outro com 15. Segundo Mangialardo, o acesso aos cursos, que conforme Mangialardo seria realizado por sorteio, precisa ser democratizado. “Dizem que é por sorteio, só que, das 95 viagens que levantei, uma única pessoa viajou 23 vezes. Vai ter sorte assim lá longe para ganhar!”, ironizou. E questionou: “Se quer democratizar a educação, por que sempre as mesmas pessoas participam? Será que depois elas conseguem passar o que aprenderam para todos os outros?”
Para o vereador, mesmo que os cursos sejam destinados para capacitação de profissionais, os critérios merecem reavaliação. “Os critérios dos selecionados são questionados por pessoas de dentro da Secretaria da Educação, que também alegam que os cursos pararam de vir para Bauru, fazendo com que as pessoas só viajem para freqüentá-los. No começo do governo até vinham alguns cursos para cá, mas se analisarmos os relatórios não vêm mais. Se você gasta verbas para mandar um funcionário até outra cidade, quanto não ficaria para trazer um curso para cá e ministrá-lo para toda a rede?”, enfatizou.
Mangialardo também apontou no documento gastos que, quando comparados, chamam a atenção pela diferenciação dos valores e destinos. O relatório destacou uma viagem para Marília para uma pessoa, por três dias e dois pernoites, custou R$ 513,00. Um ano depois, duas pessoas foram à mesma cidade, permanecendo dois dias e gastando apenas R$ 94,00.
Outros exemplos. Por R$ 550,98, uma pessoa foi a Porto Alegre e ficou sete dias. Já uma viagem para Natal, para três pessoas e sete dias, ficou em um valor atrativo de R$ 1.173,00. Enquanto isso, três pessoas foram ao Rio de Janeiro, permanecendo só três dias, mas as despesas da viagem somaram R$ 1.704,00.
O vereador também relatou uma viagem, que custou R$ 2.317,79, para visitar o Museu do Ipiranga em que, entre os passageiros, constavam merendeiras, auxiliares e serventes. “Podem dar de desculpa o seguinte: mas elas não merecem? Não é questão de merecimento, mas de necessidade. Se não pode dar aumento às merendeiras, por que dão, por exemplo, uma viagem para o Museu do Ipiranga para elas?”, criticou.
O documento mencionou, ainda, despesas de viagens pagas pela Secretaria de Educação para integrantes de outros setores administrativos. “Houve um curso de capacitação em Botucatu para o setor de compras em que só viajaram um comprador, um auxiliar de administração, um secretário, procurador, diretores de compras e financeiro, um contador e até um integrante da Fundação de Previdência Municipal (Funprev)”, destacou Mangialardo.
Por fim, o parlamentar verde ressaltou falhas nos relatórios de controle de viaturas e em prestações de contas. “Há inúmeras viagens que aparecem duas ou mais vezes na relação das viagens. Também há muitas cópias praticamente ilegíveis, caminhões sendo utilizados para levar pessoas de um local a outro e veículos utilizados para transporte de pedreiros. Além disso, há uma viagem que não consta a data e duração da mesma”, observou.
Através da assessoria de imprensa, a prefeitura de Bauru informou que a secretária municipal de Educação, Ana Daibem, só falará sobre o assunto após ler e ter conhecimento do relatório da comissão. Mesmo assim, a reportagem do JC tentou contato com Daibem ontem à noite, mas ela não foi localizada para comentar o assunto.
