Brotas - O primeiro município do Estado de São Paulo a adquirir autonomia para a fiscalizar e licenciar o meio ambiente é Brotas (100 quilômetros de Bauru). A lei municipal foi sancionada ontem pelo prefeito da cidade, Orlando Pereira Barreto Neto (PSDB), mais conhecido como Du Barreto. Com a nova lei (número 2163/07), a prefeitura pode autorizar e regulamentar empreendimentos no município, por meio de convênio com o governo estadual.
O objetivo da criação da legislação é a proteção dos recursos naturais do município, um dos mais procurados para prática de esportes de aventura do País. Segundo Barreto, trata-se de uma conquista em que Brotas sai na frente na implantação de uma política voltada à conscientização ambiental e busca garantir que o desenvolvimento econômico da cidade não comprometa o patrimônio ambiental.
Para viabilizar a fiscalização, a administração municipal criou o Pelotão Ambiental, vinculado à Guarda Civil Municipal (GMC). Integram o pelotão três policiais que vão vistoriar toda a área de Brotas e detectar locais onde o meio ambiente sofra danos. Em caso de agressões ambientais, os responsáveis serão notificados e responderão por seus atos.
Segundo Barreto, a criação da nova lei é importante, pois aproxima a prefeitura das áreas a serem fiscalizadas, bem como dos empreendedores. “Dá para acompanhar mais de perto o que acontece”, resume.
O prefeito conta que vinha recebendo algumas denúncias de práticas que causavam danos ao meio ambiente, em Brotas. Então, avaliou a possibilidade do município participar ativamente na fiscalização.
“Nem sempre a Polícia Ambiental consegue vistoriar todas as áreas de Brotas, pois tem que dar assistência à toda a região. Então, a prefeitura achou necessário participar da fiscalização”, destaca. “As culturas de laranja, cana-de-açúcar e eucalipto são predominantes no município e junto com o turismo representam um importante fator de geração de renda, mas necessitam de acompanhamento e fiscalização. Pretendemos incentivar e orientar os produtores a praticarem o desenvolvimento sustentável”, completa.
