• Aeroporto de Ribeirão
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) liberou R$ 1,785 milhão para as obras de ampliação da pista e do pátio do Aeroporto Leite Lopes, em Ribeirão Preto. O recurso será repassado pelo governo federal até o dia 10 de dezembro mediante a assinatura de um convênio com o governo de São Paulo, responsável pela administração do Leite Lopes. Apesar disso, a obra não tem licença ambiental e ainda depende da aprovação de um Estudo de Impacto Ambiental (Eia-Rima).
• Moussa Tobias espera
Já o aeroporto Moussa Tobias continua no aguardo da homologação para operar um terminal de cargas. Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Wallace Sampaio, o processo já foi encaminhado ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (Daesp), que ainda está sendo formalizado pelo órgão para encaminhar à Anac, que é quem dará a palavra final sobre a homologação.
• Estudo de demanda
Já o estudo da demanda de cargas do Moussa Tobias, que foi exigido pelo secretário estadual de Transportes, Mauro Arce, para o processo de homologação, segue no levantamento de dados, coordenado pelo instituto de pesquisas Data-ITE, para a elaboração do potencial macro-econômico de Bauru e região.
• Cargos de confiança
O vereador Primo Mangialardo (PV) propôs ao presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), que solicite ao prefeito Tuga Angerami alterar a lei do funcionalismo a fim de que ocupem os cargos de confiança, na prefeitura, DAE, Emdurb e Cohab, os indicados presidentes, vices e diretores. Os demais, pela proposta do parlamentar verde, deverão ser preenchidos somente por funcionários de carreira.
• Vantagens e contras
A sugestão de Mangialardo merece debate. Pela proposta, os servidores de carreira seriam estimulados a preencher cargos de chefia. De outro, o prefeito de plantão e presidente de empresa ou autarquia só poderia recorrer ao quadro interno para preencher essas vagas. O “forasteiro” chamado a cargos de confiança durante um mandato por vezes cria nós e depois vai embora sem desata-los. Mas, por vezes, é a vinda de alguém de fora que “oxigena” e elimina armadilhas do corporativismo público.
• Números da estrutura
Mais do que discutir se deve se impor esta ou aquela regra para preenchimento de cargos, é preciso que o gestor municipal tenha coragem de rever a estrutura orgânica do funcionalismo e da carreira. O prefeito Tuga Angerami prometeu, estudou, mas engavetou a idéia. Em 2008 vem eleição e é hora de tirar esse e outros assuntos da gaveta. Se o debate for pelo tamanho da estrutura já pode ser um bom início.
• Debate dos honorários
Parte dos procuradores municipais assimilou como pontual a discussão sobre o formato de regras para pagamento de honorários. Parte reagiu contra, por mera reação protecionista de nicho, e parte, sem receio, teve coragem em tentar aprofundar o assunto. É preciso pontuar que o assunto foi sim levantado no bojo do projeto de lei do Estado que discute eliminar honorários apenas para programa de refinanciamento fiscal e que o procurador público é carreira imprescindível à administração. Mas o debate é preciso, como dos professores, dos médicos...
