O prefeito de Bauru Tuga Angerami adiantou ontem que vai enviar projeto de lei específico para que o concurso para a carreira de diretor de escola seja aberto e não realizado com a participação como hoje, somente por integrantes da rede municipal. Angerami negociou com os vereadores ontem a votação da nova grade do magistério, mas informou que a mudança na forma de realização de concurso para diretor vai votar ao Legislativo.
Isso porque os vereadores decidiram aprovar emenda que retirou a mudança na carreira do texto original. “Tudo bem, os vereadores apresentaram emenda e retiraram isso do projeto, o que é legítimo. Só que eu vou ter de mandar outro projeto só para o concurso de diretor porque isso é questão constitucional. O concurso tem de ser público e isso quer dizer aberto para funções da carreira como esta. É inconstitucional fazer concurso para diretor onde só quem está na rede municipal pode participar”, argumentou.
De outro lado, integrantes da rede municipal - contrários à mudança pretendida pelo prefeito – entendem que é possível adequar a questão sem afetar as regras para o concurso. Uma alternativa comentada ontem é a de que o Executivo poderia alterar o atual concurso de acesso para concurso de promoção na carreira, ou seja. “Nós argumentamos pela necessidade de garantir aos profissionais da educação a reclassificação, por motivo de justiça e de valorização da carreira, medida que visa reduzir a distância entre o piso do Estado e do Município”, contou Tuga.
Outra mudança no projeto original que levará o prefeito a encaminhar nova proposta é a que pretende eliminar duplicidade no pagamento de vantagens na área de Saúde. “Eu inclui no projeto, e os vereadores apresentaram emenda supressiva, regra que elimina interpretação de que é possível receber condições adversas e insalubridade. É preciso corrigir isso, mas para não prejudicar também a reclassificação dos professores, tudo bem, mas vou mandar projeto de lei específico para essa distorção”, completou.
Angerami também ressaltou que vai enviar projeto de lei para prever rateio de sobras do fundo de educação como abono, com uma ressalva: “se houver”. Mas o próprio prefeito acha improvável que os recursos disponíveis permitam a distribuição de abono. “Vou mandar a lei e deixar claro que só haverá o que distribuir se houver sobras, para não criar falta expectativa”, finalizou.
