São Paulo - Pressionado pela Organização dos Estados Americanos (OEA), o governo do Estado de São Paulo anunciou ontem que pretende indenizar em R$ 36 mil uma doméstica que não conseguiu emprego por ser negra e teve seu caso de racismo arquivado pela Justiça paulista. É a primeira vez que o Poder Público brasileiro se compromete a pagar uma indenização por racismo após recomendação do órgão internacional.
Segundo a OEA, o Estado brasileiro “falhou ao não cumprir a sua obrigação”, definida em convenções internacionais, de garantir investigação em caso de racismo. O governador José Serra (PSDB) assinou projeto de lei que autoriza o pagamento, que agora vai à Assembléia Legislativa. O caso começou em 1997, quando Simone André Diniz procurou uma vaga para doméstica após ver anúncio de classificado na “Folha de S. Paulo”. O texto dizia que havia preferência por “brancas”.
A exigência foi confirmada por telefone. A doméstica denunciou o caso à polícia e foi aberto um inquérito, que não responsabilizou ninguém. O Ministério Público pediu o arquivamento do caso, alegando que não havia “qualquer ato de racismo”. A Justiça atendeu.
Entidades que lutam contra o racismo denunciaram o fato à OEA, que condenou o País. O governo federal, então, solicitou ao Estado de São Paulo que tomasse providências sobre o caso.
