A Fundação Municipal de Previdência (Funprev) voltou a notificar a Prefeitura de Bauru para que esta realize o pagamento relativo aos quatro primeiros meses do ano do 13º salário pago aos aposentados. O Departamento de Água e Esgoto (DAE) e o Legislativo já efetuaram o recolhimento. O total cobrado da prefeitura é de quase R$ 700 mil.
A presidência da fundação recolheu os valores proporcionais aos aposentados, mas advertiu que a obrigação legal é da administração municipal. A partir de maio deste ano, com a mudança na lei que trata do assunto, a folha com aposentados e pensionistas passou a ser custeada pela Funprev. Para tanto, a prefeitura aumentou a alíquota mensal de contribuição de 14,5% para 22% do total gasto com o funcionalismo.
Entretanto, de janeiro a abril deste ano, a alíquota permaneceu na condição da legislação do período, com a prefeitura arcando com as despesas daqueles que se aposentaram até maio de 2003. Assim, a fundação espera receber o ¼ de avos do 13º sem necessidade de medida judicial.
A administração informa, através da assessoria de imprensa, que o prefeito tem disposição em efetuar o pagamento, mas aguarda posicionamento do Jurídico para averiguar da legalidade da eventual liberação dos recursos.
