Pirajuí - O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego de Bauru realizaram, ontem de manhã, fiscalização em pomares de laranjas em Pirajuí e Uru e encontraram várias irregularidades em duas frentes de trabalho.
Na Fazenda Santo Antônio, localizada no bairro Estiva, em Pirajuí, foram constatadas diversas situações irregulares envolvendo os direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, a não reposição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e não exigência de seu uso pelos contratantes; inexistência de estojos de primeiros-socorros e funcionário habilitado para executá-los; o não fornecimento de galão de água e marmita para os trabalhadores; sanitários inadequados; ausência de mesas; assentos e toldos para refeição e descanso; excesso de jornada de trabalho; não pagamento de horas extras; e não cumprimento do horário legal para realizar as refeições.
Os cerca de 21 trabalhadores rurais (entre eles seis mulheres), que atuavam na fazenda de 102 hectares, são funcionários de uma empresa terceirizada, contratada pelo proprietário da fazenda, para fazerem a colheita da produção do pomar de 66 mil pés de laranjas. As frutas são vendidas a uma indústria de processamento de cítricos em Matão.
Apesar de ter autorização do Departamento de Estradas e Rodagens (DER) para circular, o ônibus que faz o transporte dos trabalhadores de Itajobi até a fazenda em Pirajuí apresentou várias irregularidades, segundo os promotores. Os cerca de 21 colhedores de laranja viajavam em meio a galões de óleo diesel e instrumentos perfuro-cortantes - uma espécie de vara com ponta de ferro para colher as frutas do alto do pé.
Além disso, também foi encontrado um galão de água em embalagem de agrotóxico. “A embalagem de agrotóxico, reutilizada para água do trabalhador, ainda que utilizada para lavar as mãos, é proibida pela legislação”, explica Gonçalves.
Em outra frente de trabalho, desta vez em um pomar localizado no Sítio Nossa Senhora Aparecida, na área rural do município de Uru, os promotores Luís Henrique Rafael e Marcus Vinícius Gonçalves, também registraram irregularidades semelhantes às encontradas em Pirajuí.
Umas delas, segundo o MPT, diz respeito à capacidade do bag-in (sacola) utilizado pelos colhedores de laranja. O limite de 27 quilos de laranja por sacola estava cerca de 10% acima do permitido, ou seja, em cada bag-in cabia pelo menos 29 quilos da fruta. Dessa forma, os trabalhadores eram lesados em sua produção já que recebem cerca de R$ 0,42 por sacola colhida. O MPT suspeita que o mesmo ocorra na frente de trabalho em Pirajuí.
O uso de escadas de ferro sem pés antiderrapantes também foi constatado nas duas frentes de trabalho. “A escala tem que ter piso antiderrapante. Ela tem que ter uma faixa de borracha que é para o trabalhador não escorregar”, explica Gonçalves. O MPT lembra que a escada com antiderrapante é importante para evitar acidentes de trabalho, como o ocorrido na semana passada.
“Um trabalhador, aqui da região, caiu da escala, quebrou o joelho, está com pino e agora vai ficar dois anos afastado para tratamento”, conta o promotor.
Nos dois pomares de laranjas fiscalizados pelo MPT, foi constatado que os trabalhadores não tinham lugares adequados para fazer a refeição. Foi o caso de Antônio Machado, 55 anos, de Itajobi. “Eu almoço no chão para aproveitar o tempo senão perde produção”, justifica.
Rafael lamenta que os empresários rurais não dêem tanta importância para os direitos dos trabalhadores e coloquem em primeiro lugar os lucros.
“Os empresários rurais ainda não têm consciência que têm que cumprir a lei”, diz. “O MP não vê com bons olhos a terceirização de mão-de-obra”, completa.
