A Secretaria da Fazenda de São Paulo desencadeou em todo o Estado uma operação para coibir a evasão estimada de R$ 500 milhões em Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Chamada “De Olho na Placa”, a operação flagrou em Bauru 60 motoristas em situação irregular. Eles são suspeitos de licenciar o veículo em outro Estado, forjando documentação, para pagar IPVA mais barato.
Eles tiveram o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) apreendido e deverão responder por crime contra a ordem tributária e falsidade ideológica, além de terem que pagar multa pela falta de licenciamento em São Paulo e o IPVA do período. O proprietário do carro também será multado com 7 pontos na carteira por infração do artigo 242 do Código de Trânsito Brasileiro, por fazer falsa declaração de domicílio, registro, licenciamento ou habilitação, considerada infração gravíssima.
A operação “De Olho na Placa” foi realizada simultaneamente em 212 pontos do Estado de São Paulo pela Secretaria da Fazenda em parceria com a Polícia Militar e Policiamento Rodoviário. Só em Bauru, foram três pontos de fiscalização que averiguaram 868 veículos. Um bloqueio foi feito na avenida Getúlio Vargas, outro na avenida Nações Unidas e um na base do Policiamento Rodoviário, na rodovia Marechal Rondon.
Ao mesmo tempo em que fiscais da Fazenda averiguavam a regularidade do licenciamento dos veículos com placas de outros Estados, os policiais militares fizeram autuações relacionadas a infrações de trânsito. “Fizemos notificações em casos de licenciamento vencido, mal estado de conservação dos veículos, condutores sem habilitação, entre outras inobservâncias das normas gerais de circulação e conduta do Código de Trânsito”, explica o tenente Luiz Carlos Ferreira dos Santos, que coordenou a abordagem dos carros na rodovia Marechal Rondon, em frente à base do Policiamento Rodoviário.
Falsidade
Segundo informações da Secretaria da Fazenda, até às 15h de ontem, os 212 pontos de bloqueio espalhados em todo o Estado analisaram o CRLV de 23.369 veículos. Deste total foram apreendidos 1.826 documentos de outros Estados que apresentavam endereços de domicílio comprovadamente falsos. Outros 6.588 carros de fora da São Paulo também foram fiscalizados, mas estavam em situação regular. Os outros 14.955 certificados eram de veículos paulistas.
Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria da Fazenda orienta aos proprietários de veículos de outros Estados que não tenham como comprovar domicílio, que regularizem os documentos para evitar carros apreendidos e multas.
A operação “De Olho na Placa” envolveu a participação de 1.100 agentes do Fisco Paulista e 3.500 policiais militares e civis e foi acompanhada pelo Ministério Público Estadual.
Para tornar possível o emplacamento de veículos em outros Estados, os proprietários declararam domicílio falso, no caso de pessoa física, ou simularam a existência de estabelecimento comercial, no caso de pessoa jurídica. Por isso, os responsáveis deverão responder por falsidade ideológica, crime com pena de um a três anos de reclusão e multa e crime contra a ordem tributária, com pena de dois a cinco anos de reclusão e multa. Também deverão pagar multa por não ter feito licenciamento no Estado, além do IPVA devedor.
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Luxemburgo
Em Marília, o utilitário Hummer, do técnico do Santos Wanderley Luxemburgo, foi apreendido durante a operação ontem. Segundo o Diário de Marília, o genro do técnico, jogador Fabiano, e a sua esposa, Vanessa, estavam no veículo licenciado em Curitiba (PR). Como o estepe escondia a placa, o carro foi guinchado. Após regularização, o veículo foi liberado.
