O Legislativo bauruense vai realizar nova audiência pública para discutir o Plano Diretor (PD) - projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento das cidades - atualmente em fase de tramitação na Câmara. O evento será agendado após a prefeitura publicar - a expectativa é que isso seja feito ainda essa semana - uma edição especial do Diário Oficial do município com a proposta original do PD juntamente com as emendas sugeridas ao projeto já apresentadas pelos vereadores.
As informações foram confirmadas pelo presidente do Legislativo, Paulo Madureira (PP), que ontem trabalhava nas correções dos textos originais e das emendas que compõem o projeto substitutivo do Plano Diretor, elaborado por uma comissão de acompanhamento criada na Câmara para promover a revisão do PD. “Vou encaminhar esses documentos amanhã (hoje) à prefeitura e acredito que até o final da semana o prefeito mande publicar a edição especial”, frisa Madureira.
Através da assessoria de imprensa, a administração municipal confirmou a intenção da publicação da edição especial do Diário Oficial de Bauru e que aguarda o envio das informações pela Câmara para adotar as providências necessárias. A prefeitura informou, ainda, que a data para isso ocorrer ainda não está definida, mas que o prefeito Tuga Angerami solicitou que a publicação seja feita dentro do menor prazo possível.
Madureira estima que, até o momento, o projeto do Plano Diretor já deve ter recebido cerca de 200 emendas, conteúdo que poderá ser conferido integralmente na edição especial do Diário Oficial em conjunto com o texto atual do PD. Na seqüência, esclarece o presidente da Câmara, a audiência pública será marcada, procedimento obrigatório definido pelo Estatuto das Cidades em casos do gênero.
“Após a publicação, vou dar prazo de 15 dias para todos se inteirarem do conteúdo e convocar uma audiência pública no Legislativo, convidando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo, os secretários municipais, promotores e demais entidades organizadas. Na ocasião, debateremos o Plano Diretor tentando chegar a alguma conclusão e fechá-lo. Caso contrário, organizaremos outra reunião e discutiremos novamente até finalizarmos a avaliação do projeto”, explica Madureira. Desta forma, acrescenta o presidente da Câmara, a expectativa é que o Plano Diretor só seja votado em 2008. “É por aí, pois esse ano já não será mais possível votá-lo”, enfatiza.
Conscientização
Além de informar sobre o andamento do Plano Diretor, Madureira destaca ser importante que a população bauruense se conscientize dos reais objetivos e funções do Plano Diretor, algo que ainda costuma causar inúmeras confusões e raciocínios distorcidos.
“O fato de estar no Plano Diretor não significa que é lei. Ele contempla apenas as diretrizes do desenvolvimento da cidade. É preciso que as pessoas compreendam que o plano não vai falar qual rua será asfaltada em determinado bairro. Ele relata, por exemplo, que a prefeitura vai procurar fazer na Zona Norte aproximadamente 2 mil metros de pavimentação e que deverão ser abrangidas as vias que tenham maior fluxo de veículos ou de casas construídas. Pode colocar ainda que só vai fazer asfalto nos quarteirões que tiverem 50% de ocupação residencial, mas não pode determinar que seja construída uma escola no Nova Esperança”, exemplifica Madureira. E completa:
“Quem vai determinar onde essas ações serão implementadas continua sob a responsabilidade da prefeitura. Não se pode confundir o Plano Diretor com ações de governo. Agora a Câmara tem de ter a sensibilidade de separar tudo isso e não aferir a vontade de cada um, mas dar o destino correto para tudo.”
O presidente do Legislativo considera, ainda, que uma das preocupações sobre o Plano Diretor é conseguir torná-lo auto-aplicável. “Não adianta ter um Plano Diretor igual a de várias cidades, que o atualizaram mas nenhuma consegue aplicá-lo, pois fizeram um emaranhado. O plano tem de funcionar, pois não adianta aprovar um que seja impossível executá-lo”, observa Madureira.
