Lins - O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) condenou, ontem, os frigoríficos Mataboi, Franco Fabril, Minerva e Bertin de Lins (102 quilômetros de Bauru) por formação de cartel. As empresas terão que pagar 5% do faturamento de 2004.
O conselho arquivou por falta de provas processo contra os frigoríficos Frigol, de Lençóis Paulista, Boicharque, Estrela D’Oeste, Boifran, Marfrig, Tatuibi, Independência e também contra a Associação Brasileira da Indústria Exportadora de Carne (Abiec).
A Friboi, que era investigada no mesmo processo, sugeriu ao Cade a assinatura de um acordo para encerrar as investigações. Com isso, a empresa pagará uma espécie de multa de R$ 13,7 milhões, além de adotar um programa de prevenção de condutas anticompetitivas.
Na mesma sessão, a cimenteira Lafarge assinou acordo que encerra processo em que é investigada por combinação de preços. A empresa terá que pagar R$ 43 milhões, cerca de 10% de seu faturamento. A Lafarge terá que implementar um programa de prevenção de infrações concorrenciais.
O administrador da Friboi Wesley Mendonça Batista e um funcionário do frigorífico Artêmio Listoni, investigados por participar do cartel, também assinaram acordo com o Cade e pagarão R$ 1,37 milhão e R$ 6,3 mil.
Acordos
Os acordos assinados pela Friboi e pela Lafarge são os primeiros desde a mudança da legislação que permitiu a assinatura desse tipo de documento em casos de cartel, em maio. Além de não terem que pagar uma multa potencialmente maior do que o valor estipulado no acordo, as empresas se livram do desgaste de serem condenadas ao assinar o documento. Para o Cade, o acordo também é benéfico já que, muitas vezes, as decisões do conselho são questionadas durante anos na Justiça.
