Lins - A Câmara Municipal de Lins (102 quilômetros de Bauru) rejeitou, por unanimidade, o pedido de abertura de comissão para investigar denúncia de improbidade administrativa supostamente cometida pelo prefeito Waldemar Sândoli Casadei (PMDB).
O agricultor José Mauro Bettio acusa o chefe do Executivo de ter nomeado irregularmente um funcionário da prefeitura, que é membro do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais (Sinfusp).
Adilson Franco Pereira é funcionário da Prefeitura de Lins, mas está à frente do Sinfusp desde maio, quando o ex-presidente foi afastado. O funcionário estaria relutando em assumir seu cargo junto à Secretaria da Educação.
“Houve a denúncia e aí tem que ser lida no plenário e votada se vai aceitar o pedido dele (Bettio) ou não. Como foi rejeitado na entrada na Casa, o projeto de pedido de cassação, então foi para o arquivo”, comenta o veredor Márcio Gatti (PSDB).
Segundo Gatti, trata-se de uma questão administrativa que a própria prefeitura já estaria tentando resolver. “Ele era funcionário da prefeitura, mas estava deslocado para o sindicato. Ele deveria retornar para a prefeitura por um espaço de tempo”, comenta.
A prefeitura fez a convocação para que o Pereira volte a desempenhar suas funções no Executivo, mas o funcionário se defende citando o Estatuto do Servidor e a Constituição do Brasil que garantiriam sua permanência à frente do sindicato, mesmo sendo funcionário municipal.
Na semana passada, a Coordenadoria de Comunicação da Prefeitura de Lins, através de nota à imprensa, informou que o prefeito Casadei, por meio da Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, notificou com portaria o servidor municipal Adilson Franco Pereira, agente administrativo para que reassuma sua função.
A portaria determina que Pereira, que está lotado na Secretaria Municipal de Educação e é membro da Junta Governativa do Sinfusp, compareça na Diretoria de Recursos Humanos com a finalidade de reassumir suas funções laborais, uma vez que o mesmo estaria impedido de exercer mandato classista.
Pereira, no entanto, alegou que funcionários que cumprem estágio probatório não podem ser remanejados enquanto cumprem atividade classista.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, até o dia de ontem Pereira não havia voltado a ocupar a sua função na secretaria e o caso deve ser resolvido na Justiça, pois existe um impasse na interpretação das leis entre os lados envolvidos.
