Após os vereadores apresentarem o projeto de lei que pretende reajustar em 54% os salários para a próxima legislatura, a Comissão de Assuntos Comunitários da subsecção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) reuniu-se ontem e decidiu posicionar-se contra a medida. A comissão também prometeu ingressar na Justiça para suspender a elevação dos subsídios caso venha a ser aprovado no Legislativo bauruense.
“Trata-se de uma ação extemporânea que a OAB decidiu repudiar veementemente e, se necessário, apelar à Justiça para ser revertida”, enfatizou o advogado Carlos Alberto dos Rios, presidente da Comissão de Assuntos Comunitários. “É uma medida que deveria ser discutida somente em 2008, pois não há razão alguma para se abordar isso agora. A cidade já tem muitos problemas que os vereadores deveriam se preocupar em vez dos reajustes de seus próprios salários”, acrescentou Rios.
Como a legislação determina que os deputados estaduais podem receber, no máximo, até 75% da remuneração dos “colegas” federais, atualmente fixados em R$ 16.512,09, os subsídios dos estaduais podem chegar ao teto de R$ 12.384,09.
E, como a previsão de remuneração para os agentes legislativos locais é de 50% do salário dos estaduais, o subsídio dos vereadores bauruenses na legislatura que se iniciará em 2009, caso o projeto seja aprovado, será de R$ 6.192,03, valor 54,03% maior que os atuais R$ 4.019,90 recebidos pelos parlamentares da atual legislatura.
