A lei orçamentária para 2008 entregue pelo prefeito Tuga Angerami ao Legislativo foi aprovada em dois turnos na sessão de ontem, a última reunião ordinária do ano, sem emendas pelos parlamentares. Foi confirmada a destinação de R$ 288 milhões para as despesas e investimentos do governo local no próximo exercício, valor que deve ser superado pelas receitas.
Também na sessão de ontem, o Legislativo aprovou a autorização para a venda de 12 lotes (alienação por leilão público). O prefeito promete investir o que for arrecadado em asfalto na periferia. A dificuldade será conseguir valor de mercado para os lotes em leilões e pagamento à vista. Não será surpresa se ocorrerem propostas de parcelamento.
Até lá, o fato é que o prefeito finalmente teve autorização dos vereadores para vender os 12 lotes listados no projeto, cujos recursos irão para o Fundo de Infra-estrutura. Uma emenda supressiva assinada por vários parlamentares pretendia retirar alguns lotes localizados no Jardim Celina, todos de pequeno porte. Mas a proposta recebeu empate (7x7) e como a alienação de bens exige (tanto para liberar quanto para retirar) de 2/3 (10 votos), permaneceu o texto original do prefeito.
Os lotes mais cobiçados do projeto são os localizados na avenida Nações Unidas, dois próximos do Macdonald´s e um do lado da sede da OAB-Bauru. Mas a previsão é que o Executivo obtenha no máximo R$ 5 milhões com a venda dos lotes, caso ela se concretize.
Essa cifra está projetada no valor global do orçamento também aprovado ontem, de R$ 288 milhões. A peça orçamentária não recebeu emendas. A proposta reflete a postura conservadora do prefeito em relação a despesas e receitas desde 2005, o primeiro ano de governo.
Para não sofrer os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o atual governo incluiu na relação de despesas do último ano de gestão nada menos que R$ 41 milhões somente para pagar dívidas.
Para se ter uma idéia da abrangência da decisão política da gestão atual no âmbito fiscal, o valor é bem superior ao que foi destinado para investimentos (R$ 28,5 milhões). Aliás, desse volume de contratações de instalações e serviços novos, a administração reservou apenas R$ 8,8 milhões para a Secretaria de Obras. A maior parte do bolo para novas obras continua sendo da área de educação, com R$ 12,8 milhões em 2008.
Conforme o secretário Municipal de Finanças, Edmundo Albuquerque, entre os R$ 41 milhões de contas a pagar (lançadas como encargos gerais no orçamento), estão previstos R$ 12 milhões de precatórios. Mas o prefeito contou que há uma lista de outras sentenças de dívidas do passado contra a prefeitura que somam esse valor, mas não dizem respeito às ações do DAE e Cohab.
