• Honorários polêmicos
A polêmica sobre o projeto que pretende mudar a destinação dos honorários advocatícios dos procuradores públicos para o caixa da repartição que vencer a demanda judicial está longe de terminar. Ontem, o vereador João Parreira (PSDB) voltou a questionar o fato de o DAE adotar o pagamento dos honorários sem lei específica e baseando-se em legislação existente apenas para a prefeitura. “Se a administração considera como pertencentes à fazenda municipal todos os órgãos, como o DAE, então por que corrigir a lei no projeto encaminhado ao Legislativo?”, questiona.
• Discutível, no mínimo
Para o parlamentar tucano, a especificação da distribuição dos honorários entre os entes públicos e não entre a fazenda pública demonstra ser, no mínimo, discutível a utilização da lei pelo DAE para remunerar seus procuradores. “Se não fosse discutível, o projeto não estaria sendo detalhista”, argumentou. Mas no governo a avaliação é inversa. O detalhamento teria sido feito exatamente para “amarrar” os demais órgãos, impedindo a distribuição da verba em lei.
• Pressão de procurador
Parreira disse, ainda, ter mudado de opinião sobre os motivos que levariam o DAE a acionar juridicamente a prefeitura bauruense. “Antes achava, e sempre ouvi como justificativa, que era para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas hoje estou convencido que a verdade não é essa. É por causa da pressão dos procuradores para receber os honorários”, considerou o vereador.
• Extinção ou redução
Quem também volta a falar sobre o assunto – indignado - é o deputado Pedro Tobias (PSDB), crítico do pagamento exacerbado aos procuradores, tanto no plano municipal quanto no estadual. “Se por um acaso a lei em vigor não permitir acabar com essa vergonha, então o prefeito que extingüa ou enxugue ao máximo o quadro de procuradores, contratando escritórios de advocacia e gastando muito menos o dinheiro público”, sugeriu o parlamentar ontem, no Café com Política do JC.
• Crítica faz parte
Ainda incomodado com a falta de respostas da secretária de Educação, Ana Daibem, aos pedidos de reuniões feitos há vários dias para discutir problemas de diversas categorias, o vereador Arildo Lima Júnior (PP) criticou mais uma vez a postura da titular da pasta. “Acho que ela está se perdendo, se fechando e não suportando críticas, que fazem parte da relação política. Isso é ruim, pois não conseguimos discutir assuntos administrativos do setor. Agora vou conversar direto com o Tuga”, prometeu o parlamentar.
• “Ócio produtivo”
O prefeito Tuga Angerami tentou ser criativo ontem, como acadêmico, ao abordar a dificuldade de resolver a carência por asfalto em seu governo. Ele disse que cobram que ele seja criativo, mas que, para refletir sobre o “ócio produtivo”, vai aproveitar os últimos dias do ano, de feriado, para ler obra sobre a questão do sociólogo italiano Domenico Di Marzio. Ele defende que o ser humano fique sem fazer nada por um tempo para que possa aflorar a criatividade... Bom, o prefeito promete ler e passar a reflexão sobre a obra no Ano Novo. Até lá!
