Além das APMs, a reunião dos vereadores da Comissão de Educação e Assistência Social da Câmara Municipal também debateu com Ana Maria Daibem, secretária de Educação, diversas reivindicações feitas pelos servidores de apoio (merendeiras, auxiliares de creche e serventes), como o pagamento de abono e tíquete-alimentação, e questões ainda pendentes de soluções na pasta, como a vigilância escolar.
Sobre este assunto, atualmente a comissão designada pelo prefeito Tuga Angerami para prestar suporte ao processo licitatório que será aberto para aperfeiçoamento do sistema de monitoramento eletrônico está analisando as tecnologias disponíveis no mercado e visitando os prédios da prefeitura. Segundo a assessoria de imprensa da administração, a idéia é que não só as unidades da Secretaria Municipal de Educação, mas também todos os prédios das demais pastas municipais tenham o sistema de alarme e monitoramento aperfeiçoado.
Para o presidente da comissão, vereador Arildo Lima Júnior (PP), o governo municipal precisa dar rapidamente uma solução definitiva ao problema da vigilância das escolas, alvos constantes de furtos e ataques de vândalos. “Hoje a administração organizou uma ronda programada para quatro equipes, mas isso é ação emergencial e cobramos algo definitivo, pois ocorreram muitos atos de vandalismo nas instituições. Parece que a ronda está conseguindo driblar e amenizar, mas não é a solução definitiva que a sociedade espera”, ressaltou o parlamentar.
Além disso, os vereadores também debateram com Daibem as reivindicações dos funcionários de apoio, que querem o pagamento de tíquete-alimentação e abono. Os parlamentares propuseram a instituição de um 14º salário programado como forma de abono. “Entendo as implicações jurídicas, administrativas as complexidades, mas acho que pode estabelecer, de forma programada, uma valor a ser definido em forma de abono aos funcionários, como um 14º salário. Hoje, os 40% do Fundeb para 2008 representam quase R$ 30 milhões e se há 500 funcionários no apoio, estabelecer um abono hipotético de R$ 400,00 representaria R$ 200 mil em um universo de R$ 30 milhões. Também vamos continuar cobrando o tíquete, que é incompreensível não ser pago”, sustentou Lima Júnior.
O parlamentar contou, ainda, que o Plano Municipal de Educação e o enquadramento das funções dos servidores de apoio também foram discutidos com Daibem. “Sobre o plano, o que nos foi passado é que as pré-conferências e a conferência serão efetuadas ainda no primeiro semestre deste ano. Também solicitamos, dentro das funções, que fizesse o enquadramento correto para se definir onde começam e terminam as funções das merendeiras, auxiliares de creche e serventes para não haver desvios de funções”, ressaltou. E finalizou: “Todas essas questões são importantes para se modernizar, otimizar e fazer a administração mais célere, além de respeitar o servidor dentro de um processo coerente, e não levantar bandeira dizendo que tem de ter 50% de aumento.”
