O prefeito Tuga Angerami informou ontem que o lançamento da taxa dos Bombeiros referente a 2008 será feito no próximo mês, com os vencimentos previstos para março próximo. A cobrança virá junto com os carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Conforme a Secretaria Municipal de Finanças, o valor lançado da taxa será de R$ 1,2 milhão. A cobrança é efetuada uma única vez ao ano e tem o destino carimbado de garantir recursos para a corporação dos Bombeiros. “O lançamento relativo a 2008 será feito junto com os carnês de IPTU, até por economia e racionalidade. Mas quanto aos meses de 2007, do período de sentença judicial que está em grau de recurso até o final do ano, nós vamos aguardar”, definiu Angerami em entrevista ontem, após participar de solenidade no auditório da prefeitura.
Já sobre a cobrança relativa aos anos anteriores, desde quando a taxa deixou de ser emitida em função da ação judicial que questiona o lançamento, o prefeito vê com reservas a questão. “O passado acho questionável cobrar. De qualquer forma, vamos cumprir a situação de agora, com o lançamento deste ano. Sobre os anos anteriores, além do questionamento legal tem a situação financeira que pesa sobre os cidadãos. Vamos aguardar e analisar com carinho essa situação depois”, acrescentou.
A cobrança da taxa está em discussão em recurso do Ministério Público Estadual (MP) que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2004, última ano em que a taxa foi cobrada, o lançamento alcançou R$ 780 mil. Em três anos, o valor global atingiu R$ 1,2 milhão. Entretanto, muitos não recolhem a taxa. A receita conquistada naquele período foi de R$ 440 mil.
A discussão jurídica sobre a cobrança é longa. Atendendo a pedido da Comissão de Assuntos Comunitários da Subseção Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o procurador geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo César Rebello Pinho, ingressou com recurso - agravo regimental no recurso extraordinário - no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma decisão do próprio STF que julgou constitucional a cobrança da taxa de bombeiros, no início do segundo semestre do não passado.
O presidente da comissão da OAB Bauru que tratou do assunto no passado defendeu que a prefeitura tomasse providências após o julgamento do recurso no STF. A taxa dos Bombeiros é uma contribuição anual que varia de R$ 5,00 a R$ 500,00 por imóvel, dependendo de seu tamanho e uso - industrial, comercial ou residencial. A maioria dos lançamentos está no patamar de R$ 5,00. O valor mais alto é para construções comercias ou industriais. A lei isenta de pagamento somente as construções residenciais de até 60 metros quadrados.
Recentemente, o STF liberou a cobrança da taxa em Bauru, que foi aprovada no final de dezembro de 2003 mas estava suspensa desde agosto de 2004 porque a constitucionalidade do tributo estava em questionamento na Justiça. O fato motivou a OAB e vereadores bauruenses a defenderem o perdão à população da cobrança dos valores retroativos da dívida gerada pela suspensão do pagamento da taxa. Os investimentos na estrutura e em manutenção dos serviços estão sendo mantidos pelo gabinete do prefeito desde a suspensão da taxa.
