O presidente do Legislativo bauruense, Paulo Madureira (PP), informou ontem que o prefeito Tuga Angerami encaminhará hoje à Câmara Municipal o pedido para convocação de sessão extraordinária, que será marcada para a próxima segunda-feira, às 9h. Além disso, na mesma data, mas à noite, às 19h30, a Casa também será palco da audiência pública para discutir o Plano Diretor.
Já a assessoria de imprensa da administração confirmou que a solicitação da sessão extra deverá mesmo ser encaminhada hoje à Câmara Municipal e informou que a elaboração de parte dos projetos de lei que serão incluídos na pauta de discussões está sendo finalizada pela Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos.
Apesar disso, um dos projetos que serão apreciados durante a sessão extraordinária será o que autoriza o município a doar uma área ao governo do Estado para construção de um novo prédio para o Fórum local. A área foi revertida recentemente para o município pelo Instituto Primeiro de Agosto (Iprespa) após acordo intermediado pelo Legislativo, através do vereador Marcelo Borges (PSDB), com a participação do Poder Judiciário e Ministério Público.
A doação oficial do local ao município também contemplou outras partes da gleba, que ficarão reservadas para obras futuras, como a nova sede da Câmara Municipal e eliminações de pendências relacionadas a trechos rodoviários. No total, o instituto revertou mais de 130 mil metros quadrados à prefeitura, sendo 50 mil metros quadrados destinados ao novo Fórum, pouco mais de 71 mil metros quadrados para as vias de acesso àquela região e prolongamento da avenida Lúcio Luciano e mais 10 mil metros quadrados para um novo prédio do Legislativo bauruense.
A área total localizada próximo ao Hospital Estadual, no Núcleo Geisel, é de 364.952 metros quadrados e é gerida pelo Iprespa desde a década de 80, mas apenas uma pequena parte dos 15 alqueires é utilizada. Após a doação efetuada ao município, o Iprespa permaneceu ainda com 232.989 metros quadrados, o que inclui a sede atual e uma gleba com cerrado.
Plano Diretor
No mesmo dia da sessão extraordinária, o Legislativo bauruense também realizará nova audiência pública para discutir o Plano Diretor (PD) - projeto que estabelece diretrizes para o desenvolvimento das cidades - atualmente em fase de tramitação na Câmara, onde foi avaliado por uma comissão encarregada para efetuar sua revisão.
Segundo Madureira, até o momento o projeto do Plano Diretor já recebeu cerca de 200 emendas, cujo conteúdo poderá ser debatido durante o evento de segunda-feira, procedimento obrigatório definido pelo Estatuto das Cidades em casos de atualização do PD.
Além da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), devem participar da audiência pública o Comitê de Mobilização Popular Pró-Plano Diretor Participativo, secretários municipais, promotores e entidades organizadas. “Na ocasião, debateremos o Plano Diretor tentando chegar a alguma conclusão e fechá-lo. Caso contrário, organizaremos outra reunião e discutiremos novamente até finalizarmos a avaliação do projeto”, explicou Madureira. A previsão é que o projeto seja votado ainda este ano.
