De tempos em tempos, depois de repetidos ápices de violência, ouvimos novos discursos apregoados pelos políticos e gurus da segurança pública. Estes discursos, quase sempre apresentados como as respostas ideais, são sintetizados em palavras de efeito.
No governo anterior a palavra mágica era “INTEGRAÇÃO”. A gênese da crescente violência urbana não está na sociedade em si, mas na ineficiência dos órgãos de controle social. As culpadas eram as polícias e a solução seria unificar as instituições civil e militar. Este discurso, que não encontrou eco dentro das instituições, principalmente das militares, foi amenizado e o termo “INTEGRAÇÃO” foi esculpido como a panacéia perfeita.
Estaria descoberta a alquimia para a solução da violência urbana nacional. O problema da violência urbana não tinha por causa a falta de educação e de emprego frutos de nossa sociedade individualista e cultuadora do excessivo consumismo incapaz de oferecer aos jovens um futuro, capaz apenas de estimulá-los e empurrá-los para a criminalidade. Dentro desta ótica, os responsáveis pela violência eram as estruturas policiais que não conseguiam conter e reprimir estes impulsos criminosos. A solução seria que a reforma das polícias, que precisavam agir integradas compartilhando informações e se auxiliando mutuamente.
Precisavam e ainda precisam. As forças policiais brasileiras precisam ser reformadas, modernizadas. Mas o discurso da “INTEGRAÇÃO” foi abandonado. Não se ouve mais falar nisso. Outra palavra burilada na mesma época e pelos mesmos políticos foi o termo “REESTRUTURAÇÃO”. Até hoje os policiais civis sonham com esta reestruturação que desejam ser, pelo menos capaz de corrigir injustiças em seus planos de carreira dando um mínimo de estímulo profissional.
Após o levante do crime organizado em São Paulo em 2006, quando o mundo viu a barbárie e o caos no maior estado brasileiro com policiais assassinados, rebeliões, delegacias e postos policiais metralhados, ônibus e agências bancárias queimadas, o discurso foi rapidamente trocado. O fato se deu em período de transição eleitoral quando o ex-governador paulis-ta concorria à Presidência da República. Na época chegou-se insinuar que aquilo que horrorizou o mundo havia sido feito para prejudicá-lo em suas ambições políticas. Quanta pretensão! Novo governo, novo discurso. A palavra da moda agora é “INTELIGÊNCIA POLICIAL”. Surgida na esteira das operações cinematográficas da Polícia Federal, é esta a palavra que não sai da boca de especialistas em segurança pública e de políticos quando falam de investimentos em segurança pública.
Infelizmente ainda não existem equipamentos dotados de inteligência artificial capazes de, após tomar ciência do fato criminoso, analisar locais de crimes em busca de vestígios, sair a campo, entrevistar pessoas, localizar e contatar informantes, identificar e selecionar suspei-tos, interrogá-los, deduzir, inferir, refletir, descobrir números de telefones e endereços, redigir representações e relatórios, ir a gabinetes refrigerados implorar a juízes e promotores para que meios coercitivos de prova como mandados de busca, interceptações ou prisões cautelares sejam autorizados e executá-los sem que ocorram falhas que prejudiquem ou inviabilizem o resultado final das investigações. Quem faz tudo isso continua sendo o homem, o policial civil.
O governo não investe no homem. Compra viaturas, coletes a prova de bala, armas e munições. Os investimentos inteligentes anunciados são sistemas de rádios digitais e computadores embarcados e “Guardiões” – equipamento utilizado para a realização de interceptações telefônicas, dentre outros. Mas os seres dotados de inteligência que irão trabalhar com esta tecnologia são sistematicamente ignorados.
O funcionamento da atual concepção de “INTELIGÊNCIA” ou “INTELIGÊNCIA POLICIAL” depende de outro conceito que é velho conhecido na atividade privada: “MOTIVAÇÃO”. O ser humano só produz bons resultados se estiver devidamente motivado e o governo paulista sistematicamente ignora isso. Nenhuma política de segurança pública terá sucesso neste país sem que os trabalhadores que atuam neste setor se sintam valorizados e motivados.
Se não houver investimento no homem que opera estes equipamentos daqui a quatro ou oito anos o governo terá que buscar outra palavra salvadora, pois o discurso da “INTELIGÊNCIA POLICIAL” será esquecido e ignorado como foram os discursos de unificação, integração e reestruturação.
O que motiva o homem é saber que tem reconhecimento e reconhecimento é receber salário digno. Reconhecimento é saber que você integra uma profissão com um plano de carreira que prestigia e promove os bons profissionais. Isso é óbvio.
Os policiais paulistas ganham miseravelmente mal. Os reajustes concedidos pelo governo mais causam frustração e revolta do que motivação e valorização. A política remuneratória da polícia paulista não pode ser definida como inteligente.
Os delegados de polícia, que possuem extenso rol de atribuições e responsabilidades, recebem salários semelhantes aos pagos a servidores de nível médio da União e de outros Estados. Um delegado em São Paulo recebe o mesmo que um praça da PM do Distrito Federal. Sem desmerecer os valores destes profissionais e as circunstâncias regionais, mas não se pode comparar as atribuições, responsabilidades e exigências dos cargos.
Se comparado a outras carreiras cuja formação jurídica é requisito de ingresso a situação é pior ainda. Nem ouso comparar com salários de juízes e promotores. Um delegado paulista ganha cinco vezes menos que eles. O mais absurdo é quando se compara o salário dos delegados com os dos defensores públicos.
Um delegado de Classe Especial ganha menos que um defensor público recém ingressado na carreira. Aqueles poucos que alcançaram o ápice da carreira após mais de trinta anos de serviço recebem menos que o profissional de direito com apenas um mês de serviço pago pelo mesmo Estado para defender os mesmos criminosos. Incoerente isso não é? Quem defende bandido, assassino e estuprador é melhor remunerado, portanto reconhecido e motivado, que quem é pago para prendê-los.
Não sei qual o motivo oculto desta “inteligente” política remuneratória, se é desprestigiar e humilhar os policiais ou fazer asco da população que paga pesados tributos e ainda financia a defesa de criminosos.
O resultado desta incoerência é conhecido de todos: há um êxodo de delegados de polícia em São Paulo. Bons profissionais deixam a polícia e buscam outras carreiras ou vão ser delegados em outros Estados. Os que ficam buscam outras atividades paralelas, quem perde é a instituição e indiretamente a população. Nas outras carreiras policiais não é diferente. Os policiais civis ganham menos que os porteiros da Justiça ou faxineiros do Legislativo.
Sem querer demonstrar demérito para o tráfego de pessoas e ao asseio do Estado, acredito que seria justo que policiais fossem mais bem remunerados que eles porque porteiros e faxineiros não estão permanentemente sujeitos à risco de vida. Eles não têm o dever de dar a vida na defesa do cidadão e nem carregam nos bolsos uma sentença de morte caso sejam reconhecidos por criminosos que obviamente terão à disposição reconhecidos e motivados defensores públicos para defendê-los em juízo.
Luciano Henrique Cintra, delegado de Polícia
