Conseguir um emprego não é nada fácil. Se o candidato tiver alguma restrição no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) pode ser ainda pior. Muitas empresas dispensam candidatos que têm o “nome sujo”, mas essa prática é considerada discriminação e pode ser punida, se o candidato conseguir provar que a empresa não o contratou por causa de restrições em órgãos de proteção ao crédito.
De acordo com o coordenador da Comissão dos Advogados Trabalhistas da seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Bauru, Márcio Vaz de Lima, apesar de se caracterizar ato discriminatório, existem algumas situações que devem ser esclarecidas. Segundo ele, há duas interpretações quando se fala em seleção de empregados. “Alguns entendem que o vínculo com a empresa só existe após assinatura de contrato, mas outros interpretam que o vínculo se dá a partir de quando a pessoa participa de um processo de seleção”, salientou.
No entanto, Vaz de Lima alerta que quem se sentir discriminado por ter o “nome sujo” pode entrar na Justiça. “A pessoa tem esse direito, mas é bom lembrar que ela terá de provar que houve a discriminação”, destacou.
Conforme o advogado, este é um ponto importante a ser tratado, já que nem sempre a empresa deixa claro os motivos pelos quais não está contratando um candidato. No entanto, Vaz de Lima ressalta que as pessoas devem ficar atentas se há alguma coisa que indique ser este o motivo, senão será a palavra do candidato contra a da empresa. “Mesmo com esses empecilhos, a pessoa que se sentir lesada deve procurar seus direitos, porque isso é um ato discriminatório e a sanção imposta deve ser exemplar”, ressaltou.
Em Bauru já houve casos de empresas não contratarem por causa dessas restrições. Profissionais de recursos humanos consultados pelo JC afirmaram que, apesar de serem minoria, há empresas que não contratam pessoas com “nome sujo”. “Mas isso não é uma prática comum”, destaca uma das profissionais, que preferiu não ser identificada.
Segundo ela, a maioria das empresas faz consultas sobre a vida financeira da pessoa para analisar a situação de cada uma. “Se o indivíduo tiver contraído uma dívida de R$ 10 mil, por exemplo, em curto espaço de tempo e deixado de pagar sem motivo aparente, a empresa vai querer entender os motivos e saber até que ponto isso afeta a vida profissional”, salientou.
Ela frisou ainda que dificilmente a pessoa conseguirá provar que foi discriminada, a não ser que a empresa deixe isso muito claro. “Quando ocorrem casos assim, as empresas não falam os motivos”, destacou.
