Caso o governo estadual não concorde em disponibilizar recursos financeiros para a desapropriação da floresta urbana da Água Comprida, há outras duas alternativas para a preservação do local. A primeira é que o Estado encaminhe para a Assembléia Legislativa projeto de lei visando proteger áreas de cerrado, como a de Bauru. Outra medida, que pode ser praticada em nível local, é a utilização do Plano Diretor, ainda em trâmite na Câmara de Vereadores.
Pelo fato de o secretário estadual de Meio Ambiente, Xico Graziano, vir a Bauru amanhã para participar da 3ª Conferência Nacional do Meio Ambiente e para inaugurar a Agência Ambiental Unificada de Bauru, a secretaria municipal dessa pasta (Semma) vai propor que o Estado arque com a desapropriação da floresta urbana. Trata-se de uma área de 60 hectares, localizada na baixada do câmpus da Unesp Bauru.
Pela parceria, o governo estadual ficaria incumbido pela desapropriação e a prefeitura, pela instalação e manutenção do parque. O governo pode ou não concordar com o pedido.
Em caso negativo, uma das soluções é a utilização dos instrumentos contidos no Plano Diretor, que faz parte do Estatuto das Cidades.
Um deles é a Transferência do Direito de Construir (TDC), que consiste na autorização deferida ao proprietário de imóvel urbano, privado ou público, a exercer em outro local, ou alienar o direito de construir previsto no plano diretor ou em legislação urbanística dele decorrente quando o referido imóvel for necessário para as finalidades definidas no artigo. Dentre elas, destaca-se a de preservação, quando o imóvel for considerado de interesse histórico, ambiental, paisagístico, social ou cultural, caso específico da floresta urbana bauruense.
Outro instrumento é o tombamento da área. No entanto, segundo o secretário da Semma, Rodrigo Agostinho, sua desvantagem está na obrigação de indenização ao proprietário da área.
Quanto ao TDC, Agostinho diz que o proprietário poderia optar pela construção vertical ao invés da horizontal. Dessa forma, uma área muito maior poderia ser preservada. A idéia é compartilhada por José Xaides de Sampaio Alves, professor do Departamento de Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo da Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação (Faac), da Universidade Estadual Paulista (Unesp), e membro do Centro de Pesquisa Sobre Cidades da universidade. Segundo ele, a utilização desse instrumento traz benefícios ao poder público, seja ele Estado ou município, por não precisar desapropriar a área, aos empresários, que poderão erguer o empreendimento com garantias e num local valorizado, e à comunidade, por dispor de uma área preservada ambientalmente.
Xaides defende, através do TDC, a utilização pela iniciativa privada de uma área com aproximadamente 50 metros de largura ao longo da Avenida Edmundo Coube para a construção de prédios verticais e também estabelecimentos voltados para o comércio e a prestação de serviços. Assim, muito da floresta urbana seria preservada, mas sem obstruir o progresso econômico da região, que, segundo ele, carece de vários serviços.
Além disso, conforme o professor, poderia ser aplicado outro instrumento do Plano Diretor: o incentivo econômico e financeiro, como forma de o empreendedor, doando terras para parques ou florestas e recuperar o potencial construtivo, ter incentivo da prefeitura no projeto, como, por exemplo, ter direito de construir 20% a mais do plano originalmente estabelecido.
Xaides critica o fato de que Bauru é uma cidade “viciada em desapropriações”, mas com resultados nada práticos. Citou como exemplos: 1) o Parque da Água Comprida, desapropriado em 1991 e até hoje sem equipamentos; 2) o Jardim Vânia Maria, desapropriado em 1997 e sem que houvesse conclusão do projeto; e 3) os distritos industriais I e II, com problema de supervalorização das áreas, onerando os cofres públicos. Segundo ele, é preciso que haja planejamento para evitar erros do passado.
