Por volta das 19h de ontem, um oficial de Justiça entregou na sede da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, a cópia de uma liminar (decisão judicial provisória) obtida pela Pantanal Linhas Aéreas determinando a continuidade de suas operações em todo País. Consultado pela reportagem, o gerente da Pantanal em Bauru e região, Antônio Antunes Rodrigues, disse ter sido informado pela diretoria da empresa, em São Paulo, que estão liberadas as vendas e reservas de passagens até o dia 21 de setembro.
A assessoria de imprensa da Anac confirmou o recebimento da liminar, mas se limitou a dizer que o documento ainda seria analisado. Informações obtidas pela reportagem indicam que a liminar determina que a agência reguladora prorrogue a concessão da empresa (que venceria à meia-noite de ontem) para continuar operando até o julgamento de outra ação da Pantanal contra a União.
Nesta ação, a empresa aérea tenta obter as certidões que atestem sua regularidade com a Receita Federal e a Previdência Social. Para isso, a Pantanal caucionou na Justiça o valor dos débitos com a União. Pelas regras da Anac, a empresa tinha até o dia 7 deste mês para apresentar comprovação de regularidade fiscal e jurídica e garantir a renovação de sua concessão, mas isso não ocorreu. Procurada novamente pela reportagem, a Pantanal não se manifestou.
“É exigência da legislação para qualquer empresa operar serviço aéreo regular a comprovação da regularidade fiscal, jurídica, técnica e operacional”, declarou o órgão regulador quando decidiu não renovar a concessão.
Horários
Segundo informações obtidas ontem no balcão de atendimento da Pantanal no aeroporto Mouusa Tobias, os horários dos vôos que saem de Bauru com destino a São Paulo sofreram algumas alterações. No momento, as opções disponíveis durante a semana são às 6h48, 12h20, 16h45 e 21h10.
Além de ter conseguido a liminar que determinou a continuidade das operações da Pantanal, a empresa também protocolou na Justiça um pedido de preservação de direito para que possa, posteriormente, entrar com pedido de recuperação judicial. O objetivo dessa medida é ganhar tempo para que a empresa consiga se preparar juridicamente para, finalmente, entrar com seu pedido de recuperação.
Apesar de ter apenas 0,2% de participação de mercado, a Pantanal tem uma presença importante no aeroporto de Congonhas e oferece ligações entre a Capital paulista e cidades do Interior como Bauru, Marília, Araçatuba e Presidente Prudente. Especialistas em aviação civil informam que a companhia detém 34 slots (vagas) no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, sendo 12 para Bauru. A legislação não permite à Anac repassar os direitos de vôo de uma companhia para outra.
Até ontem, a agência reguladora não havia se manifestado sobre a ação civil pública, com pedido de liminar, impetrada na Justiça Federal pela Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib) nesta segunda-feira, solicitando à Anac que os vôos fossem mantidos na cidade independentemente da empresa. Conforme divulgado pelo JC, o juiz substituto Marcelo Zandavali determinou que a Anac se manifeste em até 72 horas, prazo que termina amanhã.
Os vôos comerciais regulares que interligam Bauru a São Paulo são efetuados desde a década de 30. A primeira empresa a operar na cidade foi o Sindicato Condor.
